O Ministério da
Fazenda estuda a possibilidade de ter logo apostas esportivas online?
Uma coisa que já está lançada no Brasil é justamente um estudo para legalizarmos
essas apostas online. São apostas que as pessoas fazem para identificar o time
que vai ganhar, o placar do jogo, seja ele de futebol, de basquete, de vôlei.
Isso já é comum em vários países do mundo, mas, no Brasil ainda não existe uma
legislação. Normalmente as pessoas usam sites da internet hospedados em outros
países para fazer esse jogo e consequentemente o governo não arrecada
absolutamente nada.
Que trabalho o
governo e a sua secretaria fazem que poderíamos antecipar… O que vocês já
conseguiram levantar em torno disso? Qual o estágio dessa discussão?
O estágio está bastante avançado. Inclusive no início deste ano já tínhamos
uma legislação quase que pronta para enviar ao Congresso, mas decidimos estudar
um pouco melhor porque esse serviço, ao contrário, por exemplo, das loterias, é
bastante competitivo. Em alguns países, como Itália, o número de empresas que
exploram esse tipo de serviço eletrônico de internet de jogos chega a ter mais
de 40 empresas. No Brasil ainda não está claro se haverá um leilão ou haverá a
cobrança de uma licença. Um número X de empresas que quiserem participar e
montar um site de apostas, teriam de pagar um certo percentual, um valor ao
governo. E há outras considerações também. Em alguns países há um medo muito
grande de que ese tipo de aposta influencie no resultado dos jogos. Nos Estados
Unidos, por exemplo, toda a legislação de jogos é estadual com exceção de uma
modalidade, justamente o sport betting. Então, a regulamentação tem de ter esse
cuidado. Antes mesmo teremos de fortalecer a capacidade do Estado de fiscalizar
essa atividade no Brasil. Hoje, o Estado consegue fiscalizar as loterias porque
é um jogo bem circunscrito. Agora, se o Brasil quiser ter sportingbet e outros
jogos, é importante desenvolver a capacidade regulatória e de monitoramento.
Porque hoje o número de pessoas que fiscalizam todas as loterias no Brasil é
inferior a 20 profissionais.
Diante disso que o
senhor fala não é arriscado pensar na legalização de mais essas apostas?
Por isso que pedimos para segurar o projeto de lei que o governo iria
enviar para estudarmos melhor antes de aumentar o mercado de jogos no Brasil. Precisamos
ter uma agência independente para fazer esse tipo de trabalho. Hoje a
fiscalização dos jogos no Brasil, diga-se loterias, é feita por um departamento
do Ministério da Fazenda e, como falei, um departamento muito pequeno. Diante
disso, o mercado de loterias no Brasil é um espaço muito grande para crescer. O
Brasil arrecada com todas as loterias federais algo em torno de R$ 14 bilhões
por ano, mas deveria estar arrecadando perto de R$ 80 bilhões. Ou seja, a
megasena os demais produtos da Caixa Econômica Federal, junto com a loteria que
está sendo criada e que irá a leilão dentro de poucos meses, a Lotex, já mostra
um potencial de crescimento muito grande. Hoje toda a arrecadação de imposto vai
para o Governo Federal e, agora, a divisão disso deverá ser definida no Congresso.
Sobre a legalização
das apostas online, o sporting bet que senhor estava falando, tem um estudo
sobre o retorno financeiro dessas apostas?
O retorno é incerto, mas, é um produto importante e que está crescendo em
alguns países, como Inglaterra e Itália, onde a modalidade é muito comum. Por
isso tenho certeza de que ela vai chegar ao Brasil. Isso pode gerar receita
para algumas áreas públicas como a segurança. Vai depender do Congresso a
regulamentação da destinação da receita. Mas volto a enfatizar: hoje, metade do
que o Brasil vende de lotería (R$ 14 bilhões), vai para pagamento de imposto e
para áreas como a de seguridade social e um fundo para construir prisões. Não
há nada que impeça que nos jogos atuais haja uma modificação em uma parcela do
que hoje vai para outras atividades, concentrando a nova receita para a
segurança pública. Isso é uma decisão legitima e soberana do Congresso Nacional.
Então, acredito que o sporting bet pode vir a ser uma modalidade de jogo muito
importante no Brasil para se somar às já importantes modalidades lotéricas
legalizadas, em que há um espaço para se rediscutir o direcionamento das
receitas que o governo arrecada de imposto.
Fonte: GMB / Jornal da CBN
