JUE 28 DE MARZO DE 2024 - 10:09hs.
Pregão eletrônico da CEF

Caixa realiza hoje licitação para consultoria em apostas esportivas

(Exclusivo GMB) - Mesmo com pouca divulgação, a Caixa Econômica Federal realiza hoje licitação na modalidade pregão eletrônico com preço global para contratação de empresa de consultoria que definirá um plano de negócios sobre exploração de apostas esportivas de cota fixa (sports betting) no Brasil. O Edital pode ser baixado nesta nota.

Publicado no portal de licitações da Caixa Econômica Federal, o Edital prevê a contratação de empresa de consultoria para prestação de serviços de pesquisa de informações específicas de mercado e de assessoria para a estruturação de modelos de negócios para exploração de apostas esportivas de cota fixa (sports betting) no Brasil.

O credenciamento de interessados terminou às 23h59 de ontem e os proponentes deverão apresentar suas propostas comerciais até às 13 horas de hoje. Duas horas depois começa o pregão eletrônico com a apresentação de lances decrescentes durante 30 minutos. Após o término desse tempo inicial, entrará a fase de tempo randômico automático de até 30 minutos, podendo encerrar-se a qualquer momento após o seu início.

A iniciativa de abertura de uma licitação da CEF para definir um modelo de negócios para apostas esportivas é um sinal claro do entendimento positivo que o operador brasileiro de loterias tem dessa modalidade de jogo. O que se lamenta é que a divulgação do certame não tenha sido maior, para garantir a ampla participação de empresas especializadas em estudos de mercado da atividade.

A Caixa Econômica Federal não ter divulgado no Edital a estimativa orçamentária para a contratação do serviço. No Edital, consta apenas que foi mantida como “sigilosa” e constante “no Processo Administrativo, sendo que a divulgação dos valores unitários e global ocorrerá ao final do processo licitatório na fase de adjudicação do objeto ao licitante vencedor”. Ou seja, os licitantes poderão ser desclassificados ao apresentar suas propostas se elas não estiverem dentro do valor “sigiloso” definido internamente pela CEF. Neste caso, só serão qualificadas para a etapa de lances as empresas que estimarem quanto a Caixa pretende pagar pelo serviço.

A Caixa definiu dois “produtos” no certame: “estudo detalhado do universo de apostas esportivas” e “modelo de negócios observando o papel atual da Caixa no mercado de loterias”. Ambos são bem definidos no Edital e preveem inclusive a análise dos principais mercados regulados e não-regulados, além do ambiente regulatório, em que o órgão exige descrição completa do mercado de apostas esportivas no Reino Unido, Dinamarca, Finlândia e Portugal, demonstrando modelos de funcionamento (com o detalhamento das informações e características), empresas que atuam (estatais e privadas – com arrecadação, estrutura, subsidiárias, fornecedores etc.), órgãos de fiscalização e regulamentação, situação do marco regulatório (por meio de levantamento do conjunto de normas que regem as apostas esportivas no país), existência de beneficiários e estrutura tributária.

Fonte: GMB