SEX 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - 21:41hs.
Apostas Esportivas

Para não haver dúvida nas regras do jogo

'Se há muito tempo as apostas esportivas já correm soltas no Brasil, e já sofremos com seus efeitos nefastos, por que ainda não foram regulamentadas?', é o que pergunta o advogado e professor da FGV, Pedro Trengrouse em seu artigo publicado no jornal O Globo.

A falta de regulamentação de apostas esportivas no Brasil coloca em risco a economia popular e a integridade do esporte brasileiro.

Há 12 anos, uma investigação da Polícia Federal levou à anulação de 11 partidas do Campeonato Brasileiro por manipulação de resultados. O árbitro Edílson Pereira de Carvalho sequer foi preso porque a Justiça entendeu que os fatos não tipificavam crime. Ano passado, a operação Game Over, da Polícia Civil, prendeu sete acusados de fraudar resultados esportivos em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Maranhão, Ceará, Acre e Paraná. Em 2017, milhares de apostadores ficaram sem receber prêmios porque bancas não honraram apostas nos resultados da 13ª rodada da Serie A, na qual times visitantes ganharam a maioria das partidas, elevando significativamente a premiação.

O problema é antigo e global. Desde 2005, a Alemanha trabalha com a Interpol para combater manipulação de resultados. Em 2010, a França criou a Agência Reguladora dos Jogos On-line, Portugal regulamentou apostas esportivas em 2015, e o primeiro site da Colômbia começou a operar em janeiro de 2017.

Hoje, cerca de 500 sites de aposta on-line oferecem jogos brasileiros. A maioria registrada no exterior, operam no Brasil sem nenhuma tributação, regulamentação, controle nem monitoramento, arrecadando mais de R$ 4 bilhões por ano no país. Evasão expressiva de divisas que, em 2016, contabilizou negativamente o equivalente a quase 10% do saldo da balança comercial brasileira.

Se há muito tempo as apostas esportivas já correm soltas no Brasil, e já sofremos com seus efeitos nefastos, por que ainda não foram regulamentadas? Por que a integridade do esporte brasileiro continua em risco? Por que a Fazenda Pública não arrecada nada? Por que a economia popular segue sem proteção? A quem interessa o status quo?

Na prática, quem é contra o jogo legal é a favor do jogo ilegal. Em 2015, o Congresso Nacional autorizou que a Caixa explorasse apostas esportivas. O artigo 30 da Lei 13.155 foi vetado. Em que pese a justificativa oficial, a razão foi a permissão que entidades turfísticas também explorassem apostas esportivas no país, e o governo não queria abrir mão do monopólio.

É verdade que a carona ao Jockey desvirtuava a própria finalidade da lei, que criava o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) e não havia porque conceder benefício ao Jockey, em detrimento dos próprios clubes de futebol. Não obstante, também é verdade que, na situação atual, qualquer regulamentação é melhor que nenhuma regulamentação.

O mercado mundial de apostas esportivas movimenta R$ 6,5 trilhões/ano. Mercados secundários já operam em bolsas como Betfair e Betdag. Há fundos captando investimentos para apostas esportivas, como Athletics, em Las Vegas; e Priomha, na Austrália. As mudanças nos hábitos de consumo das gerações Z e do milênio apontam tendência de crescimento das apostas como forma de engajamento com esporte. A demora em regulamentar apostas esportivas representa riscos e prejuízos para o país. O Brasil não pode mais esperar.

Fonte: GMB/ O Globo