JUE 28 DE MARZO DE 2024 - 10:30hs.
Olavo Salles Silveira, presidente da Abrabincs

"Decisões judiciais regionais podem acelerar regulamentação do setor"

(Exclusivo GMB) O presidente da Abrabincs, Olavo Salles Silveira fez uma análise do atual momento do setor de bingos no Brasil, com a abertura de salas com base em medidas judiciais. Para o dirigente, se o entendimento for seguido por outros tribunais, o país poderá contar com inúmeras casas operando de maneira “lícita, porém desregulamentada”.

O presidente da Abrabincs, Olavo Salles Silveira, concedeu entrevista exclusiva à Games Magazine Brasil, quando fez uma análise do atual momento do setor de bingos no Brasil, com a abertura de salas com base em medidas judiciais. Para o dirigente, se o entendimento for seguido por outros tribunais, o país poderá contar com inúmeras casas operando de maneira "lícita, porém desregulamentada”.

Para Olavo, sem uma lei ou uma regulamentação consistente, os grandes investidores não irão se interessar pela atividade e a operação de bingos no país será "pequena e muito distribuída, com baixo retorno social”. Na sua avaliação, o governo deverá acelerar as discussões no Congresso ou regulamentar o setor.

GMB – Que análise a Abrabincs faz sobre as medidas judiciais que liberaram o jogo no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina?
Olavo Salles Silveira
– É notório que a posição do Brasil no trato com o jogo não acompanha o modelo adotado pela absoluta maioria das economias do mundo ocidental. Em se confirmando a posição do STF de reconhecer que a proibição advinda da Lei das Contravenções Penais (decreto lei n. 3.688, de 1941) não foi recepcionada na Constituição de 1988, a atividade deixa de ser proibida e passa a ser uma atividade lícita, porém desregulamentada. Ou seja, poderá ser praticada em todo o território nacional, conforme permite a Constituição desde que se atenda à legislação vigente para atividades de prestação de serviços, com submissão a todas as obrigações legais e fiscais cabíveis às atividades de prestação de serviços.

No seu ponto de vista, acredita que o STF irá validar as decisões dos tribunais estaduais?
Será uma decisão técnica. O Supremo Tribunal Federal vai se posicionar pautando-se por uma decisão sustentável, onde uma das vertentes de peso já seria a que foi adotada pelo Tribunal do Rio Grande do Sul. Se coubesse uma decisão política, o mesmo STF poderia adotar uma posição mais conservadora como já aconteceu outras vezes em assuntos do mesmo tema.

 

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Você sugere a um dono de bingo que abra um novo negócio nas condições de hoje ou existe algum receio de que possa mudar em breve?
Não acredito que esta situação seja mantida por muito tempo. Abrir um bingo ou qualquer operação de jogos demanda grande investimento e em menos de seis meses esta questão estará equacionada. Como o tempo é um fator preponderante no retorno de um investimento, é importante uma análise muito criteriosa por parte do empresário. Em pouco tempo o governo terá de adotar um caminho entre dois que irão surgir se o STF liberar a atividade de jogo: acelerar o andamento dos projetos em estudo nas duas casas do Congresso Nacional ou propor legislação regulamentadora. De certa forma, a abertura de casas de bingo a partir de decisões judiciais deve acelerar a definição do futuro da atividade.

O Bingo Coliseu e Roma abriu as portas em Porto Alegre. Você sabe em que condição está o local? Ele tem permissão legal para funcionar?
Como coloquei acima, não se trata de ter autorização, trata-se de não ser mais crime ou contravenção a atividade de bingo, no entendimento do tribunal regional. Quanto às condições de operação, elas seguem a linha de instalação e conforto tendo como base os bingos que lá operavam no período em que havia autorização legal para tal.

O proprietário do Bingo Coliseu e Roma ganhou muita visibilidade com a abertura da casa. A Abrabincs tem falado com ele? Quais são os planos do empresário, inclusive de expansão para outras praças?
Não temos contato com o proprietário da casa. Ele aparentemente é o indutor da ação que se mostrou até aqui vitoriosa e o mesmo deve estar preparado para implementar a operação que buscou liberar judicialmente. É natural que busque aprimorar a operação em todos os sentidos.

Esta discussão judicial é um passo à frente ou um retrocesso para a aprovação definitiva de uma lei do jogo no Brasil?
Os grandes investidores, com capacidade de geração de milhares de empregos, impostos e renda, fato que motivou o governo a estudar a abertura dos jogos, não farão investimentos na atividade de jogos sem uma lei ou sem uma consistente regulamentação. Portanto, acredito que o governo terá a percepção de que deve regulamentar a atividade para que ela não seja uma operação pequena e intensamente distribuída, constituindo-se em operação de pequeno vulto e de baixo retorno social, na contramão do que se espera nos projetos que tramitam em Brasília.

De acordo com as suas informações, quando você acredita que acontecerá a aprovação da lei no Senado ou na Câmara dos Deputados?
É uma pergunta muito difícil de ser respondida pois ela nos leva a duas vertentes. A primeira, é que o governo, que tem forte influência na pauta do Congresso Nacional, está às voltas com outras prioridades, como das PEC’s da previdência, trabalhista e reforma fiscal. A segunda, é a capacidade dos segmentos empresariais de desenvolverem ações proativas neste processo. É importante que cheguem ao governo, ao Congresso e à própria sociedade as informações necessárias para fortalecer a nossa posição em prol da aprovação de uma legislação séria. Não podemos ficar sem iniciativas e sendo atropelados por ondas de informações negativas que foram inteiramente superadas na quase totalidade do mundo desenvolvido. Precisamos mostrar que somos parte da solução dos graves problemas com que ora se defronta a sociedade brasileira, como a falta de empregos, falta de recursos, poucos investimentos etc... Temos de confiar na aprovação de um projeto sustentável para nosso setor no Congresso Nacional.