GMB - Como a Abrabincs enxerga o cenário político para
a evolução das propostas de regulação de jogos?
Olavo Sales da Silveira – A
discussão sobre a regulamentação dos jogos no Brasil está atrasada em pelo
menos 30 anos, que é o tempo em que países europeus, sul-americanos e de outras
partes do mundo fizeram suas opções. Enquanto discutíamos a questão dos jogos
em estabelecimentos - cassinos, bingos, slot machines -, novos atores entraram
em cena, como os jogos on-line e as apostas esportivas. Isso trouxe mais
complexidade ao debate político.
GMB - Poderia explicar um pouco melhor para os nossos
leitores esse conceito?
Isto está exposto mais
claramente nas duas iniciativas legislativas ora em tramitação: o Projeto de
Lei 442/91 na Câmara dos Deputados e o Projeto de Lei 186/2014 no Senado
Federal.
GMB – Quais as diferenças básicas entre eles?
O primeiro foi
fruto de um amplo debate e nas suas conclusões contempla uma ideia de jogo como
atividade privada e uma gama variada de modalidades a serem exploradas:
cassinos, bingos, bicho, jogos on-line, apostas esportivas, loterias estaduais.
O Projeto do Senado, que recebeu forte influência de setores do governo,
estabelece um modelo de jogos como serviço público a ser explorado mediante
delegação, e restringe as modalidades delegáveis à iniciativa privada. Reserva,
ainda, boa parcela dos novos jogos regulamentados para exploração pela Caixa
Econômica Federal. Como é natural, os diversos grupos de interesse se
movimentam visando a garantir um espaço significativo para as suas modalidades
de jogos, visto que essas definições podem aumentar ou diminuir o espaço a ser
aberto, redundando, por vezes, conflitos de interesse, pois um espaço maior
para um segmento pode acarretar espaço reduzido para outro.
GMB – Então, como conduzir
o debate?
Uma carência que
registramos nesse processo é da presença do governo com um roteiro definido
para o assunto e como mediador final sobre os interesses em conflito. Tal
ausência se explica pelas inibições para tratar o tema jogos que os membros do
executivo, de ontem e de hoje, sempre revelaram, e, também, por ser o governo
parte interessada, não somente nos impostos e empregos, mas também em fatias da
exploração direta da atividade.
Entendemos que a posição mais produtiva seria o governo atuar com
interlocutores credenciados junto ao Congresso, debatendo com clareza as suas
pretensões e preocupações, a fim de que o legislativo tivesse condições de
produzir uma proposta consistente que contemplasse a pretensão de regulamentar
os jogos, definindo as formas de exploração, modalidades, ritos e garantias,
inclusive quanto à distribuição de espaços, inclusive do governo e estados
federados.
GMB – E a questão da tributação, também deveria ser
colocada em discussão?
Uma preocupação
nessa regulamentação é a forma de tributação, que será fundamental em qualquer
plano de negócios da atividade privada. Há uma falta de vivência das nossas
autoridades tributárias em regimes de tributação para jogos de cassino - jogos
de mesa e slots -, embora em bingos tenha havido uma vivência durante o período
de vigência das leis Zico e Pelé. Mas nunca houve uma regulamentação própria
para a atividade, o que redundou em inúmeros conflitos tributários, pois o
modelo adotado é o dos jogos lotéricos, que é a modalidade explorada pela Caixa
Econômica Federal. Tal modelo é inteiramente inadequado aos jogos que se
pretende regulamentar, pois não considera o giro de apostas, os jogos bancados
e outras nuances que precisam ser tratadas para se definir uma proposta que
atenda às pretensões de arrecadação do governo e, ao mesmo tempo, seja viável
para exploração pelos agentes econômicos.
GMB – Mas caberia uma lei ampla para o setor de jogos?
Somos
da opinião de que o projeto que vier a ser aprovado deva ser enxuto, para tratar
basicamente da autorização e modelos de jogos a serem permitidos e aí sim as
discussões poderiam ser aprofundadas na fase de regulamentação, quando grupos
técnicos do governo trabalhariam melhor no ajuste das diversas situações a
serem construídas. Dessa maneira seria facilitada a busca por modelos de
sucesso como nos diversos países onde a atividade é bem regulada e economicamente
bem estruturada.
GMB – Para finalizar, essa premissa não pode postergar
ainda mais a aprovação de uma lei de jogo no Brasil?
Sim,
pode inicialmente demandar um tempo maior para se ter uma proposta de governo, mas como o que
defendemos é que a formatação e definições mais amplas aconteçam na fase de
regulamentação da Lei, a construção de um projeto que defina, basicamente,
modalidades não demandaria um atraso significativo ao quadro atual. E, num
segundo momento, podendo vir como uma Medida Provisória, este tempo seria
amplamente recuperado, na fase de votação nas duas Casas do Congresso, ficando
evidente que o trabalho mais demorado se desenvolveria na fase regulamentadora.
Fonte: Exclusivo GMB
Autor: Gildo Mazza
