DOM 24 DE SETEMBRO DE 2017 - 16:17hs.
Olavo Sales, presidente do Abrabincs

"O projeto a ser aprovado deve se enxuto e bem discutido durante a regulamentação"

(Exclusivo GMB) - O presidente da Abrabincs defende que a lei dos jogos tenha uma aprovação sucinta definindo apenas as modalidades a serem permitidas, ficando para a regulamentação a discussão dos detalhes de cada uma. Para ele, por mais que isso possa atrasar um pouco a aprovação inicial, a fase de regulamentação poderia ser agilizada posteriormente com uma Medida Provisória.

GMB - Como a Abrabincs enxerga o cenário político para a evolução das propostas de regulação de jogos?
Olavo Sales da Silveira – A discussão sobre a regulamentação dos jogos no Brasil está atrasada em pelo menos 30 anos, que é o tempo em que países europeus, sul-americanos e de outras partes do mundo fizeram suas opções. Enquanto discutíamos a questão dos jogos em estabelecimentos - cassinos, bingos, slot machines -, novos atores entraram em cena, como os jogos on-line e as apostas esportivas. Isso trouxe mais complexidade ao debate político.


GMB - Poderia explicar um pouco melhor para os nossos leitores esse conceito?
Isto está exposto mais claramente nas duas iniciativas legislativas ora em tramitação: o Projeto de Lei 442/91 na Câmara dos Deputados e o Projeto de Lei 186/2014 no Senado Federal.


GMB – Quais as diferenças básicas entre eles?
O primeiro foi fruto de um amplo debate e nas suas conclusões contempla uma ideia de jogo como atividade privada e uma gama variada de modalidades a serem exploradas: cassinos, bingos, bicho, jogos on-line, apostas esportivas, loterias estaduais. O Projeto do Senado, que recebeu forte influência de setores do governo, estabelece um modelo de jogos como serviço público a ser explorado mediante delegação, e restringe as modalidades delegáveis à iniciativa privada. Reserva, ainda, boa parcela dos novos jogos regulamentados para exploração pela Caixa Econômica Federal. Como é natural, os diversos grupos de interesse se movimentam visando a garantir um espaço significativo para as suas modalidades de jogos, visto que essas definições podem aumentar ou diminuir o espaço a ser aberto, redundando, por vezes, conflitos de interesse, pois um espaço maior para um segmento pode acarretar espaço reduzido para outro.


GMB – Então, como conduzir o debate?
Uma carência que registramos nesse processo é da presença do governo com um roteiro definido para o assunto e como mediador final sobre os interesses em conflito. Tal ausência se explica pelas inibições para tratar o tema jogos que os membros do executivo, de ontem e de hoje, sempre revelaram, e, também, por ser o governo parte interessada, não somente nos impostos e empregos, mas também em fatias da exploração direta da atividade. Entendemos que a posição mais produtiva seria o governo atuar com interlocutores credenciados junto ao Congresso, debatendo com clareza as suas pretensões e preocupações, a fim de que o legislativo tivesse condições de produzir uma proposta consistente que contemplasse a pretensão de regulamentar os jogos, definindo as formas de exploração, modalidades, ritos e garantias, inclusive quanto à distribuição de espaços, inclusive do governo e estados federados.


GMB – E a questão da tributação, também deveria ser colocada em discussão?
Uma preocupação nessa regulamentação é a forma de tributação, que será fundamental em qualquer plano de negócios da atividade privada. Há uma falta de vivência das nossas autoridades tributárias em regimes de tributação para jogos de cassino - jogos de mesa e slots -, embora em bingos tenha havido uma vivência durante o período de vigência das leis Zico e Pelé. Mas nunca houve uma regulamentação própria para a atividade, o que redundou em inúmeros conflitos tributários, pois o modelo adotado é o dos jogos lotéricos, que é a modalidade explorada pela Caixa Econômica Federal. Tal modelo é inteiramente inadequado aos jogos que se pretende regulamentar, pois não considera o giro de apostas, os jogos bancados e outras nuances que precisam ser tratadas para se definir uma proposta que atenda às pretensões de arrecadação do governo e, ao mesmo tempo, seja viável para exploração pelos agentes econômicos.


GMB – Mas caberia uma lei ampla para o setor de jogos?
Somos da opinião de que o projeto que vier a ser aprovado deva ser enxuto, para tratar basicamente da autorização e modelos de jogos a serem permitidos e aí sim as discussões poderiam ser aprofundadas na fase de regulamentação, quando grupos técnicos do governo trabalhariam melhor no ajuste das diversas situações a serem construídas. Dessa maneira seria facilitada a busca por modelos de sucesso como nos diversos países onde a atividade é bem regulada e economicamente bem estruturada.


GMB – Para finalizar, essa premissa não pode postergar ainda mais a aprovação de uma lei de jogo no Brasil?
Sim, pode inicialmente demandar um tempo maior para se ter uma proposta de governo, mas como o que defendemos é que a formatação e definições mais amplas aconteçam na fase de regulamentação da Lei, a construção de um projeto que defina, basicamente, modalidades não demandaria um atraso significativo ao quadro atual. E, num segundo momento, podendo vir como uma Medida Provisória, este tempo seria amplamente recuperado, na fase de votação nas duas Casas do Congresso, ficando evidente que o trabalho mais demorado se desenvolveria na fase regulamentadora.

 

Fonte: Exclusivo GMB
Autor: Gildo Mazza