SEX 22 DE SETEMBRO DE 2017 - 05:17hs.
Câmara dos Deputados

Avança o projeto que libera bingos e loterias para partidos arrecadarem dinheiro

O projeto de lei que traz novas regras para o sistema político-eleitoral aprovado nesta terça-feira, 12, em uma comissão da Câmara dos Deputados autoriza os partidos políticos a realizar sorteios, bingos, rifas e loterias para arrecadar dinheiro. A proposta polêmica faz parte do texto-base aprovado pelo colegiado. Um destaque apresentado pelo PSOL propõe retirar essa parte do projeto e deve ser analisado hoje.

Comissão que discute um dos projetos da reforma política na Câmara dos Deputados aprovou proposta, nesta terça-feira (12), que libera exploração de bingos por partidos políticos - uma forma de arrecadação de recursos. As mudanças podem valer já para a disputa eleitoral do ano que vem.

Segundo o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator do projeto aprovado nesta terça-feira, ele incluiu a ideia no relatório a pedido de "presidentes de partidos”, entre eles o presidente do PT de São Paulo, Luiz Marinho, ex-prefeito de São Bernardo do Campo.

Ao longo da tramitação do projeto na comissão, Vicente foi pressionado por outros deputados a retirar a proposta do texto, mas ele não recuou. Parlamentares afirmam que o artigo beneficia diretamente o PT, que tem uma militância mobilizada e capilaridade para organizar esse tipo de evento e engordar os cofres do partido.

"Somos contra essa proposta. Abrir essa janela é muito ruim, é incontrolável. Como você vai fazer, vai comunicar à Justiça Eleitoral cada bingo? É uma proposta extremamente vaga”, criticou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Desde 2004, o funcionamento de casas de bingo e máquinas caça-níqueis é proibido no Brasil. Apenas entidades filantrópicas, como associações sem fins lucrativos e igrejas, podem promover eventos como esse.

O relatório aprovado pela comissão determina ainda que uma pessoa física pode doar, para cada cargo em disputa, até 10% de sua renda do ano anterior, alcançando, no máximo, dez salários mínimos para cada cargo. Como nas eleições de 2018 haverá cinco cargos em disputa, uma pessoa poderá doar até R$ 50 mil.

O texto também estabelece um limite para o autofinanciamento, ou seja, quanto um candidato pode doar para ele mesmo, sendo de R$ 10 mil para candidatos a cargo majoritário e 7% do teto para os demais cargos. O projeto também proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais na semana anterior da votação.

Fonte: GMB