A comissão da reforma política votou nesta quarta-feira, e por acordo, retirou do texto a possibilidade de partidos realizarem bingos e sorteios para arrecadar recursos para campanhas. A votação da matéria foi concluída. Um projeto de lei será criado e deve ter a urgência aprovada para ser analisado pelo Plenário.
O texto incluía partidos políticos em uma regra que autoriza instituições a distribuir prêmios mediante a sorteios, vale-brinde, concursos ou operações semelhantes, incluindo bingos. O objetivo era custear as legendas e as campanhas.
A medida, que foi alvo de críticas sob o argumento de que poderia incentivar lavagem de dinheiro, acabou eliminada do texto.
A comissão especial que analisa a regulamentação da reforma política também decidiu manter no relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP) a previsão de desconto para os partidos políticos e candidatos devedores de multas eleitorais. Pelo texto, eles poderão, no prazo de até 90 dias da publicação das novas regras, quitar as multas com desconto de 90%, desde que efetuado o pagamento à vista.
Fonte: GMB / Agência Câmara Notícias
