TER 18 DE SETEMBRO DE 2018 - 23:10hs.
No Rio Grande do Sul

Casa Winfil é interditada pela prefeitura de Porto Alegre

Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico da cidade de Porto Alegre, o local estaria explorando jogos de azar explorando jogos de azar e o que a deixa em desacordo com a sua licença de funcionamento por isso foi determinado o cancelamento, a baixa do alvará e o consequente fechamento do local.

Após diversas polêmicas, a prefeitura de Porto Alegre interditou, nesta quinta-feira, a casa de jogos Winfil, na zona Sul. Em nota, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico disse que o alvará do estabelecimento está cancelado, pois o local estaria explorando jogos de azar - o que está em desacordo com a licença de funcionamento do local emitida pela prefeitura.

O local começou a operar em Porto Alegre em 19 de outubro, inicialmente sem apostas em dinheiro. Já no dia 30, foi alvo de operação conjunta da Polícia Civil e Ministério Público. Na ocasião, foram recolhidos valores em dinheiro e pelo menos 400 ceduleiras, suporte onde o dinheiro das apostas é colocado nas máquinas de jogos. Após a ação, a casa ficou fechada por nove dias, retomando as atividades.

Em dezembro, a Polícia Civil apreendeu os equipamentos em funcionamento, com a circulação de dinheiro, além de documentos contábeis e materiais relacionados ao jogo. A ação contou com apoio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Ainda assim, não houve a interdição do local.

Na decisão mais recente sobre o caso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou uma liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre que impedia a Polícia Civil, a Brigada Militar e a Prefeitura de apreenderem máquinas da casa. A medida acatou um agravo de instrumento movido pelo Ministério Público. Nele, o MP reforça que a exploração de jogos de azar é uma contravenção penal, conforme a legislação federal e a jurisprudência de Tribunais Superiores.

Desde então. os advogados da casa fazem lobby, nos bastidores, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) considere legal a prática de jogos de azar em todo o Brasil. Em dezembro, o advogado da multinacional, Leandro Gschwenter esteve reunido com o ministro Luiz Fux para levar a questão adiante, mas ainda não há prazo para que a Corte analise o pedido. Contatado hoje pela reportagem, o defensor não atendeu às ligações.

Confira a íntegra da nota

"A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico informa que o estabelecimento FNR - Entretenimento e Casa de Eventos Ltda, Casa Winfil, localizado na avenida Eduardo Prado, 55, teve cancelado seu alvará devido ao estabelecimento estar explorando jogos de azar, em desacordo com a sua licença de funcionamento. Essa atividade consiste em um ilícito penal, objeto de investigação no Inquérito Civil Público nº 347/2017 do Ministério Público/RS. A administração pública do Município determinou o cancelamento, a baixa do alvará e o consequente fechamento do mesmo. Cabe recurso por parte do estabelecimento."

Fonte: GMB/ Correio do Povo