JUE 28 DE MARZO DE 2024 - 13:13hs.
Operação Vegas em Porto Alegre

MP e Polícia ignoram liminar e apreendem dinheiro e dispositivos das máquinas na Winfil

A Operação Vegas, da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio Grande do Sul, recolheu dinheiro e dispositivos das máquinas na Winfil. Embora a casa tenha conseguido uma liminar proibindo a apreensão de máquinas, o MP e o Tribunal afirmaram que não dariam trégua à Winfil. As autoridades chegaram ao local de surpresa com dezenas de viaturas. Os frequentadores do local reagiram batendo palmas e gritando: 'Queremos só jogar!'. Veja os vídeos.

MP e Polícia ignoram liminar e apreendem dinheiro e dispositivos das máquinas na Winfil

Fotos: Gaúcha ZH

MP e Polícia ignoram liminar e apreendem dinheiro e dispositivos das máquinas na Winfil

Fotos: Gaúcha ZH

MP e Polícia ignoram liminar e apreendem dinheiro e dispositivos das máquinas na Winfil

Fotos: Gaúcha ZH

MP e Polícia ignoram liminar e apreendem dinheiro e dispositivos das máquinas na Winfil

Fotos: Gaúcha ZH

MP e Polícia ignoram liminar e apreendem dinheiro e dispositivos das máquinas na Winfil

Fotos: Gaúcha ZH

Fotos: Gaúcha ZH

Para cumprir a decisão da juíza Viviane de Faria Miranda proibindo a apreensão de máquinas, o MP e a Polícia Civil atacaram por outra vertente, já que a liminar não foi revogada, e foram atrás da materialização do que entendem como "crime”.

O Poder Judiciário emitiu mandado de busca e apreensão não das máquinas, mas de "objetos diretamente relacionados à exploração de jogos de azar”. Como a casa tem a liminar impedindo a apreensão de máquinas, o caminho da ação foi apreender o dinheiro encontrado nelas e seus noteiros, além das placas controladoras. Ou seja, deixaram apenas gabinetes e monitores.

Por mais que os proprietários da casa e seus advogados argumentassem que tinham a liminar, o mandado está sendo cumprido, mesmo com o apoio recebido dos clientes da casa, que gritavam "queremos jogar”, um direito inalienável de qualquer indivíduo com plenos direitos. Há pouco, GMB recebeu o vídeo abaixo mostrando a argumentação do advogado da casa, Laerte Gschwenter diante da ação.

Os proprietários foram levados para a delegacia de polícia para assinatura de um termo  circunstanciado (expediente adotado para registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo).

 

 

Segundo testemunhas presentes a polícia chegou ao local com armas em punhos, filmando e com um mandado de busca e apreensão. Durante a ação os advogados da casa bateram boca com os policiais insistindo que a ação não poderia ser realizada já que na sexta-feira, a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública deu decisão liminar proibindo a polícia de apreender máquinas na Winfil.

Em resposta a argumentação dos advogados da casa em fortes discussões, o promotor de justiça afirmou que a autuação não era apenas por exploração de jogos de azar, mas, que haviam outras irregularidades que justificavam a intervenção policial na Winfil.  

A polícia seguiu cumprindo ordens judiciais e fazendo buscas na casa de jogos, recolhendo noteiros e valores que estavam nas máquinas caça-niqueis da Winfil, além de controlar acesso à casa na porta que fica na avenida Eduardo Prado.

O mandado de busca e apreensão que deu origem a ação desta tarde em Porto Alegre foi expedido pela Vara Criminal do Foro Regional da Tristeza. O despacho do mandado de busca em apreensão, assinado pela juíza de direito Joni Victoria Simões, dizia: 


"Assim, acolho a manifestação do ministério público, eis que presentes os pressupostos legais necessários e evidente o interesse público na medida, deferindo a expedição de mandado de busca, a fim de apreender objetos diretamente relacionados à exploração de jogos de azar e  demais bens de origem ilícita, estritamente relacionados a estes, que porventura lá estejam, de modo a beneficiar as investigações em busca da verdade real. Expeça-se o mandado para a Avenida Cavalhada, 5148 (Winfil), Bairro Cavalhada, nesta Capital, com prazo de validade de 10 (dez) dias, a ser cumprido durante o dia, das 7 às 19 horas, devendo a Autoridade Policial, apresentar relatório circunstanciado da diligência, no prazo de 10 (dez) dias. Diligências legais”.  (As. Joni Victoria Simões – Juiz de Direito)

 

Os frequentadores que estavam na Winfil quando a ação começou, reagiram batendo palmas e gritando: "Queremos só jogar!”

 

 

O local foi aberto em 19 de outubro, mas vinha funcionando em caráter de "demonstração" dos jogos, sem apostas. A assessoria da Winfil disse que a direção da casa de entretenimento avaliou a repercussão entre os clientes como positiva e pretendia manter a operação com cédulas, mesmo com a polêmica que cerca o assunto. A Winfil abriu as portas com base em acórdãos da Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais que vêm absolvendo quem é processado por exploração de jogos de azar no Rio Grande do Sul.


Fonte: Games Magazine Brasil

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