Para cumprir a decisão da juíza Viviane de Faria Miranda proibindo a apreensão de máquinas, o MP e a Polícia Civil atacaram por outra vertente, já que a liminar não foi revogada, e foram atrás da materialização do que entendem como "crime”.
O Poder Judiciário emitiu mandado
de busca e apreensão não das máquinas, mas de "objetos diretamente relacionados
à exploração de jogos de azar”. Como a casa tem a liminar impedindo a apreensão
de máquinas, o caminho da ação foi apreender o dinheiro encontrado nelas e seus
noteiros, além das placas controladoras. Ou seja, deixaram apenas gabinetes e
monitores.
Por mais que os proprietários da casa e
seus advogados argumentassem que tinham a liminar, o mandado está sendo
cumprido, mesmo com o apoio recebido dos clientes da casa, que gritavam
"queremos jogar”, um direito inalienável de qualquer indivíduo com plenos
direitos. Há pouco, GMB recebeu o vídeo abaixo mostrando a argumentação do
advogado da casa, Laerte Gschwenter diante da ação.
Os proprietários foram levados para a delegacia de polícia para assinatura de um termo circunstanciado (expediente adotado para registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo).
Segundo testemunhas presentes a polícia chegou ao local com armas em punhos, filmando e com um mandado de busca e apreensão. Durante a ação os advogados da casa bateram boca com os policiais insistindo que a ação não poderia ser realizada já que na sexta-feira, a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública deu decisão liminar proibindo a polícia de apreender máquinas na Winfil.
Em resposta a argumentação dos advogados da casa em fortes discussões, o promotor de justiça afirmou que a autuação não era apenas por exploração de jogos de azar, mas, que haviam outras irregularidades que justificavam a intervenção policial na Winfil.
A polícia seguiu cumprindo ordens judiciais e fazendo buscas na casa de jogos, recolhendo noteiros e valores que estavam nas máquinas caça-niqueis da Winfil, além de controlar acesso à casa na porta que fica na avenida Eduardo Prado.
O mandado de busca e apreensão que deu origem a ação desta tarde em Porto Alegre foi expedido pela Vara Criminal do Foro Regional da Tristeza. O despacho do mandado de busca em apreensão, assinado pela juíza de direito Joni Victoria Simões, dizia:
Os frequentadores que estavam na Winfil quando a ação começou, reagiram batendo palmas e gritando: "Queremos só jogar!”
O local foi aberto em 19 de outubro, mas vinha funcionando em caráter de "demonstração" dos jogos, sem apostas. A assessoria da Winfil disse que a direção da casa de entretenimento avaliou a repercussão entre os clientes como positiva e pretendia manter a operação com cédulas, mesmo com a polêmica que cerca o assunto. A Winfil abriu as portas com base em acórdãos da Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais que vêm absolvendo quem é processado por exploração de jogos de azar no Rio Grande do Sul.
Fonte: Games Magazine Brasil