O advogado Dr. Murilo Akio Arakaki, Presidente da Comissão de Direito Aplicado à Hotelaria e ao Turismo na OAB/ SP, iniciou o painel apresentando um vídeo.
O filme explicava como e quando se deu a proibição
dos cassinos no Brasil com falas de políticos se posicionando contra e a
favor a legalização, mas, constatando que poucos países no mundo proíbem
o jogo no mundo sendo o Brasil um deles e isto poderia gerar cerca de 350 mil
postos de trabalho e arrecadação de cerca de R$ 18 bilhões anualmente.
"Hoje temos dois projetos para regulamentar os jogos de azar
no Brasil, o Projeto do Senado 186/2014 e Projeto da Câmara de
número 442/91. O PLS 186/2014 dispõe sobre a exploração de jogos de azar;
define quais são os jogos, como são explorados, autorizações, destinação
dos recursos arrecadados, infrações administrativas, crimes em decorrência da
violação das regras. O relator é o Senador por Alagoas, Benedito de Lira e a
última movimentação aconteceu no último dia 9 de novembro, com pedido de vista
concedido. Já o PL 442/91 é de autoria do Deputado federal Renato Viana
(PMDB/SC), que está em fase bastante adiantada e a expectativa é que até o
final do ano seja apreciado pelos parlamentares”, explicou Murillo.
Dr. Murillo destacou os pontos em comum dos projetos citando que exigem que as empresas que terão concessões comprovem que não cometeram crime de lavagem de dinheiro.
"A empresa tem que se
adequar a legislação brasileira, fica vedado aos políticos ou pessoas de cargos
eletivos de não poder explorar os jogos de azar. Será necessário também que a
empresa concorde com todo contrato de adesão que será apresentado, baseado nos
projetos leis. Existem regras claras para evitar a lavagem de dinheiro, de
pessoas dependentes dos jogos, assim como a destinação do dinheiro arrecadado”, destaca Dr. Murillo.
Bruno Omori, presidente da ABIH/SP, apresentou um slide mostrando a importância da entidade e dados da hotelaria da cidade de São Paulo.
"Temos 430 meios de hospedagens na capital paulista com capacidade para 43 mil UH´s, gerando 39 mil trabalhadores e 48.500 hóspedes por mês. A hotelaria no estado de São Paulo movimenta R$ 7,3 bilhões em diárias de hotéis e R$ 1,5 bilhão em alimentos e bebidas”, disse Omori.
Sobre a legalização dos cassinos nos hotéis ele reafirmou seu apoio e afirmou acreditar que antes do recesso parlamentar no final deste ano a questão já seja regulamentada.
"A regulamentação é a oportunidade de legalizar a informalidade, gerar empregos, impostos e fomentar todo o setor e a ABIH apóia esta iniciativa. Segundo dados estatísticos, o Brasil é o terceiro país com o maior potencial de exploração de jogos no mundo”, destacou Omori lembrando que o Brasil se enquadra perfeitamente na modalidade de hotel cassino.
Omori acredita que em março haverá o Brazilian Gaming Congress e que até esta data já deve estar aprovado a legalização dos cassinos nos hotéis no Brasil o que será muito benéfico para todo o setor e a economia do Brasil.
"Fica a questão do critério que os políticos vão adotar para implantar um
cassino num hotel. Nada contra o Acre ou Roraima, mas será que eles tem a mesma
relevância que o estado de São Paulo ou destinos consagrados de turismo no
Brasil”, questionou Omori.
Encerrando sua fala, o presidente da ABIH deixou algumas questões que ainda precisam ser revistas em realção ao tema: "É necessário ter uma política de incentivos públicos, plano diretor de turismo, estudo de viabilidade econômica de empreendimento e articulações e negociações com grupo de investidores empresários e grupos hoteleiros. O jogo legalizado é benéfico e só traz vantagens e benefícios”, concluiu Omori.
