O deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA) defendeu a criação de resorts com cassinos na Bahia, proposta prevista na PLS 186/2014, lei que legaliza os jogos de azar no país. O parlamentar é presidente da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos na Câmara dos Deputados. A proposta ainda será votada no Senado e depois segue para a Câmara.
O texto prevê o funcionamento de cassinos, bingo, jogo do bicho e vídeo jogos. A polêmica proposta faz parte da Agenda Brasil, pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país."Fizemos um estudo aprofundado desse tema, ouvindo todos os segmentos ligados a jogo, a Polícia Federal, o Ministério Público, as entidades que são contra para poder ter um conceito amplo e o exercício do contraditório para formular uma opinião.
A opção não é liberar o jogo e permitir uma coisa que não existe. Quando se trata de legalização é passar a dar um sustentáculo jurídico a uma coisa que já existe. Ai eu pergunto a o jogo do bicho existe ou não existe?”, questionou Elmar Nascimento durante entrevista à rádio Itapoan Fm, nesta terça-feira (14), ao programa Se Liga Bocão. "Qual a opção, manter ele como uma contravenção, pois ninguém é punido, já que é um crime de baixo teor punitivo, ou você legalizar e controlar?”, completou o deputado.
Ainda conforme o parlamentar "600 mil pessoas vivem direta ou indiretamente do jogo do bicho no Brasil. Ninguém pode ter carteira assinada, direito previdenciário, não vão se aposentar, pois estão em uma atividade ilegal. A partir do momento que legalização vão se abrir empresa, ter o controle estatal. Ao invés de contravenção teremos pena de reclusão para quem afrontar a lei”.
O projeto prevê a criação de, no máximo, 29 cassinos em todo o Brasil que funcionariam em resorts específicos para esse público. "Não é cassino e sim resort, no máximo 10% da área seria destinado a cassino. O público é de jogadores internacionais, voltado ao turismo internacional”, disse, ressaltando também que haveria um aquecimento no turismo e na agenda de shows internacionais na Bahia.
Sobre a arrecadação do Estado, segundo Elmar, "a curto prazo haveria uma arrecadação de R$20 bilhões”. Conforme o deputado, a estimativa do tesouro, da Caixa Econômica e revistas especializadas é que com a implantação de jogos online número passaria para 40bi e "em pleno funcionamento com todos os resorts integrados seria em torno de 60 bilhões, além da atração turística com shows internacionais que não têm no Brasil”, finalizou.
Fonte: GMB / Midiabahia
