DOM 19 DE AGOSTO DE 2018 - 14:52hs.
EDGAR LENZI, PRESIDENTE DA BETCONSULT

Nova Lei do Turismo apenas com cassinos ganha força apos votação na CCJ

Após o resultado de ontem na CCJ do Senado, Edgar Lenzi, presidente da BetConsult e um dos advogados mais experientes do setor de jogos no Brasil, faz uma análise do resultado inesperado da votação, as possibilidades de apenas os cassinos serem aprovados através da lei do turismo e a situação da privatização da Lotex.

Análise de Edgar Lenzi:

Quando foi publicado que a CCJ do Senado votaria o PLS 186/2014 ontem (7 de março), chamou muita atenção para essa situação, já que a comunidade de apostas focou o Brasil como seu principal alvo.

Infelizmente, a CCJ do Senado rejeitou o PLS 186/2014 por uma votação de 13 x 2.

O projeto, no entanto, ainda pode ser votado pelo Plenário do Senado, em um cenário mais complicado, no entanto. Agora, é necessário um requerimento proposto por um senador - o que não se espera que aconteça este ano - para uma votação em Plenário. Além disso, pode-se imaginar o voto em plenário, uma vez que o projeto teve um relatório favorável de uma comissão especial, apesar do resultado negativo na CCJ. Além disso, os senadores que apoiam o projeto precisariam rejeitar o relatório contrário feito pelo senador Randolfe Rodrigues na CCJ e apresentar um novo projeto substituto.

Na reunião da CCJ, alguns senadores surpreenderam a todos por mudarem seus votos no último momento. Os deputados federais que apoiam a legalização apenas de cassinos foram vistos na sessão da CCJ e alguns bate-papos podem sugerir que foram eles que causaram uma mudança de votos no último minuto. Esta pode ter sido a estratégia para fortalecer o novo projeto de lei do turismo, reunindo apoio e votos para sua proposição.

Essa possibilidade de legalização apenas de cassinos seria possível pelo nova lei do turismo. Este projeto de lei atualmente tem um pedido de urgência que está esperando para ser votado. Se aprovado, as coisas poderiam se mover muito rápido no Plenário da Câmara. Além de ter uma nova alteração ao Novo Plano de Turismo, há também outras duas possibilidades: a inclusão do PL 442/1991 como anexo de tal projeto de lei ou a inclusão de algumas disposições do PL 442/1991 à Nova Lei do Turismo.

No que se refere ao PL 442/1991, ainda espera ser incluído na pauta da Câmara para votação (e não há nenhum movimento recente nesse sentido). É mais provável que o projeto mencionado seja incluído como um anexo da Nova Lei de Turismo ou tenha partes de seu texto incluído nela.

Por outro lado, ainda há a privatização da LOTEX e um possível novo projeto de lei para apostas esportivas, que poderia ser encaminhado pelo Ministério da Fazenda.

Então, concluindo, com o PLS 186/2014 rejeitado pela CCJ do Senado, o que demonstra que perdeu força, por outro lado, a Nova Lei do Turismo ganha força. Ambos os projetos ainda podem ser votados, no entanto, o PLS 186/2014 exigiria um Projeto Substituto e a Nova Lei de Turismo precisaria de uma emenda para inclusão de cassinos, a inclusão do PL 442/1991 como anexo ou a inclusão da previsão de cassino contida no PL 442/1991. Quanto às possibilidades da LOTEX e apostas esportivas, estão avançando.

Fonte: Exclusivo GMB