TER 24 DE OUTUBRO DE 2017 - 09:31hs.
BGC - Painel sobre o jogo do bicho

Atividade ilegal no Brasil envolve R$ 20 bilhões por ano

O tradicional e centenário jogo do bicho também foi abordado no BgC, em sessão que contou com a participação de Roberto Brasil Fernandes, assessor jurídico da Associação Brasileira das Loterias Estaduais, e advogado Airton José Dias Coradassi Filho.

Roberto Brasil iniciou sua explanação esclarecendo aos visitantes o que é o jogo do bicho, lembrando que é uma das formas de jogo ilegal mais antiga que se tem notícia. "Criado em 1892 para arrecadar recursos para o zoológico do Rio de Janeiro, daí o nome que recebeu, é um dos jogos mais interessantes por suas regras e pela honestidade no pagamento dos prêmios. É um jogo que gira cerca de R$ 20 bilhões por ano e deve estar contemplado na lei, mantendo o controle da atividade para as loterias estaduais”, explicou.

Em sua palestra, deixou claro que a exploração de jogos não é privativa do governo federal pela própria interpretação da Constituição. "Quanto ao jogo do bicho em si, não há nada a ser mudado, cabendo apenas o direcionamento da regulamentação para os estados”, disse.

Airton Coradassi endossou as palavras de Roberto Brasil e disse que é muito importante o painel no âmbito do BgC, já que o único jogo existente no país de maneira disseminada no Brasil é o jogo do bicho, apesar da existência de alguns cassinos e bingos clandestinos.

"O jogo do bicho envolve mais de 400 mil pessoas no país e isso significa que cerca de 2 milhões de pessoas jogam nessa modalidade todos os dias. Por isso a atividade deve ser olhada com muito cuidado”, disse, lembrando que ele é jogado em todos os lugares do Brasil.

"É um jogo muito democrático, pois o jogador pode jogar quanto quiser, o que garante alcance a todas as camadas da sociedade, além de ser algo honesto. O que garante essa modalidade é o pagamento dos prêmios, que são pagos mediante apresentação de um simples papelzinho”, disse, destacando ainda que o jogo tem um aspecto social importante, por empregar mais de 250 mil pessoas no Brasil. Segundo ele, alguns aspectos podem dificultar a inclusão do jogo do bicho no âmbito das atividades a serem regulamentadas.

"A parte do jogo do bicho não foi debatida por não ter uma representatividade pelo fato do setor ser muito informal. A palavra-chave para a aprovação do projeto de lei é segurança jurídica. Os exploradores do jogo do bicho estão inseguros quanto ao que vai acontecer quando for regulamentado. Eles não querem que a atividade morra pelo simples desconhecimento daqueles que querem criar uma lei. Para o jogo seguir como é hoje, o projeto deve se adaptar a ele e não o contrário”, atestou Coradassi.

"A questão da tributação, como está, vai inviabilizar a atividade e é um dos fatores que está gerando muita desconfiança por parte dos exploradores”, explicou Coradassi. Resumindo, Airton disse que o debate sobre o jogo do bicho ainda deve ser mantido para garantir que todos os envolvidos sejam ouvidos.

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