Pierre Tournier participa do debate inaugural do BgC 2018, segunda-feira, 23 de abril às 11h30, no painel "CULTIVE: REGULAÇÃO E LICENCIAMENTO - LIÇÕES DO MUNDO" que busca estabelecer um modelo consistente e sustentável no Brasil que é nada menos que complexo. Esta sessão detalhará os requisitos de regulamentação e licenciamento que a lei modelo exigiria e trará exemplos de modelos regulatórios ideais dentro da matriz vertical, incluindo as melhores práticas relevantes para o Brasil em várias áreas como práticas recomendadas de Online Gaming (Sport Betting & Online Casino), Jogos Baseados em Terra Gaming Baseado (Casino, Bingo e Loterias). Junto a ele estarão Thierry Pujol, Consultor Internacional e Membro do Hall of Fame of Lottery Industry e Sissel Weitzhandler, Gerente de Compliance da Play'n Go.
GBM - Conte-nos sobre as atividades da Remote Gambling Association e as principais tarefas dentro da indústria de jogos
Pierre Tournier - A Remote Gambling Association (RGA) é a maior associação comercial que representa a indústria do jogo online no mundo. Nós representamos a maioria dos principais operadores licenciados de jogos e provedores de jogos on-line listados na bolsa de valores. Fornecemos ao setor de jogos on-line uma única voz em todas as questões de importância para os reguladores, legisladores e decisores-chave. A lista completa de membros está disponível em nosso site.
Que avaliação você faz do BgC, onde você participará como palestrante?
Estamos muito satisfeitos em ser convidados a falar no BgC e esta é a primeira vez que participaremos deste evento, que é o fórum mais significativo no Brasil para discutir a regulamentação do jogo, incluindo o jogo online. Estamos convencidos de que nos dará uma ótima oportunidade para compartilhar nossa experiência sobre a regulamentação do jogo online nos mercados mundiais e contribuir para o debate em curso no Brasil.
Como você vê o mercado brasileiro e qual análise você faz sobre a demora na aprovação de uma lei de jogos?
De acordo com estudo da KPMG que encomendamos no ano passado, o mercado brasileiro de apostas on-line poderia se tornar o segundo maior mercado regulamentado do mundo. Há, obviamente, muito interesse entre os nossos membros e estamos ansiosos para ajudar o governo do Brasil a conceber um regime que seja benéfico para o governo, para a indústria e para os consumidores. Gostaríamos de um consenso entre os legisladores e os membros do governo, que ainda ainda não foi conseguido, pois muitas questões ainda precisam ser discutidas, mas estamos convencidos de que um plano regulatório adequado poderia ser adotado e implementado em um período de tempo razoável.
Operadores de todo o mundo querem entrar no Brasil. Como conciliar esta expectativa com a demora em ter uma regulamentação completa?
De acordo com o estudo da KPMG, o mercado de apostas online no Brasil já está bem desenvolvido e depende do governo brasileiro regulamentá-lo de forma viável e suficientemente atraente para que os operadores se candidatem a uma licença e continuem a operar no país. A questão mais crítica não é tanto quando, mas como o mercado deve ser regulado.
Como você explica a questão da regulamentação e licenciamento no nível global para que as autoridades brasileiras entendam o modo de operação da indústria do jogo?
Com base na nossa experiência em outros mercados, principalmente na Europa, a maioria dos governos tenta alcançar principalmente três objetivos ao regular o setor de jogo online: a) reduzindo o tamanho do mercado não regulamentado; b) protegendo os consumidores dos potenciais danos causados pelo jogo, mais especialmente os mais vulneráveis e menores; e c) aumentar as receitas fiscais adicionais.
Nosso ponto de vista é que a melhor abordagem regulatória para alcançar todos esses objetivos ao mesmo tempo possui três características principais: a) um regime de licenciamento aberto a operadores internacionais deve ser implementado; b) todos os produtos devem ser regulados e autorizados; e c) o sistema de tributação deve basear-se na Receita Bruta de Jogos (GGR). Tal regime seria fundamental para atrair operadores internacionais, assegurando que todas as operações de jogo ocorram sob o controle do governo, que poderá proteger os mais vulneráveis, estabelecendo salvaguardas adequadas e aumentando as receitas fiscais adicionais em conformidade.
É mais fácil ou mais difícil criar uma regulamentação em um país como o Brasil, que não possui indústria de jogos?
Acreditamos que a melhor maneira de abordar isso é olhar para o que já foi feito em jurisdições que têm regulado com sucesso o setor. Alguns países da Europa adotaram leis de jogo on-line nos últimos dez anos e devem ser usados como referência para o governo brasileiro. A partilha das melhores práticas é certamente o caminho a seguir e estamos preparados para ajudar o governo brasileiro a realizar este exercício. É importante salientar também que a regulamentação do setor de apostas online de forma eficiente não exigirá tanto tempo, esforços nem recursos, como a experiência demonstrada em países como a Dinamarca, a Itália, a Espanha e o Reino Unido.
Fonte: Exclusivo GMB
