Daniel Cossi iniciou o painel abordando a questão de métodos de pagamento, destacando que começa a ser utilizado as criptomoedas. “Quando falamos em pagamentos, os cartões de débito e de crédito já estão consolidados, mas a utilização de bitcoin começa a se espalhar como um método de pagamento aceito, o que torna todas as operações seguras”, analisou. Outros métodos também aceitos, porém em menos escala, está o paypal.
“No caso específico do bitcoin, é possível criar uma conta específica para jogos, embora ainda não se saiba como será tratada a questão dos impostos na criptomoeda e como será tratada a questão do câmbio no momento da utilização, que possui volatilidade e não tem uma estrutura financeira oferecendo um lastro sobre o valor do bitcoin.”
Paulo Duarte Lopes, do órgão regulador de Portugal, dedicou-se a falar da publicidade responsável do jogo, tendo em vista que o país discutiu isso de maneira bastante profissional o tema. Segundo ele, a publicidade exige enquadramento adequado e ferramentas de regulação flexível para acompanhar a própria evolução do negócio e das mídias a serem escolhidas para receber as mensagens publicitárias.
“Em Portugal temos um código de publicidade definido por decreto governamental e é restritivo quanto ao tipo de mensagem, já que há proibição total de publicidade de jogo, exceto aqueles explorados pela Santa Casa de Misericórdia”, explicou. Isso, segundo ele, durou até 2015, quando o governo liberou, “de forma socialmente responsável”, a publicidade para jogos, impedindo, entretanto, que as peças publicitárias tratem a questão de prêmios como um meio de vida, ou que estejam próximos a locais com presença de menores e/ou de grupos vulneráveis e de risco. A publicidade deve ter claro o alerta para os riscos e informações transparentes sobre a impossibilidade de sucesso fácil, segundo o agente do órgão regulador português.
Peter Naessens, diretor da Belgian Gaming Comission, disse que falar num congresso como o BGC, em que apenas a cidade de São Paulo tem o mesmo número de habitantes que a Bélgica, é um orgulho. “Em muitos países europeus ainda existem dificuldades na regulamentação de jogos online e no nosso caso não foi diferente. Tivemos de lidar com juízes para chegar a um denominador comum na regulamentação do jogo na Bélgica”.
Atualmente, existem quase 20 mil licenças de jogos no país, que envolvem cassinos, cassinos online, apostas esportivas e demais apostas online. Para ele, a regulamentação passa pelo apoio do Congresso para a definição de um ente regulador com vistas a atender à sociedade como um todo e ao setor em particular. “As soluções passam por discussões técnicas e análises de experiências de sucesso no exterior para que o Brasil crie uma regulamentação adequada e um agente regulador para acompanhar o setor de maneira a que ele opere de acordo com regras e tendo em vista a proteção ao consumidor, tanto online quanto de operações terrestres”, disse.
Thierry Pujol, consultor internacional e membro do Hall of Fame da indústria de loterias, disse que quatro tipos de modelos regulatórios dominam o mundo, sendo o pior deles a proibição total, o estabelecimento de monopólio, a operação com regulação e a operação sem regulamentação.
“Inúmeros sites ilegais estão em operação no mundo e isso é um risco para jogadores e uma concorrência desleal com operadores regulados. Outro problema é a manipulação de resultados de competições esportivas, que afetam diretamente os apostadores. Isso precisa ser coibido, assim como outras atividades”, atestou.
Segundo ele, existem diversos níveis de alertas sobre atividades inadequadas e em especial na área de apostas esportivas, tendo em vista que cada vez mais os jogadores entram para esse fascinante mundo, “que precisam ser preservados contra tais práticas, já que as combinações de resultados em qualquer esporte derruba a credibilidade em apostas”, comentou, destacando que monitorar e trocar informações nacionais e internacionais, “bem como restrições a certos tipos de apostas podem evitar problemas para o setor como um todo, para o operador em particular e, no final do processo, para o consumidor, que tem o direito de ser preservado”.
Fonte: GMB
