Michael Pollock afirmou que o Brasil deve definir e maneira clara a questão dos impostos, sem se esquecer que é uma atividade mundial e será um privilegio a ser concedido àqueles que se submeterem às exigências reguladoras. “Não se pode esquecer que será um processo de competitividade e cada um deverá oferecer o que tem de melhor para conquistar sua licença”, comentou, deixando claro que será muito importante estabelecer a carga de impostos antes mesmo que os interessados em licenças apresentem suas propostas.
O senador Coley reforçou o que disse ontem ao afirmar que os 60 bilhões de reais em jogos ilegais anunciados no primeiro dia do congresso deixaram-no abismado. “Se chega a esse valor, o jogo já está instituído no Brasil, necessitando apenas ser regulamentado. Caberá apenas colocar o jogo na legalidade e aplicar os recursos gerados na saúde, na educação ou onde for definido em lei. Como legislador, digo com muita segurança que o Brasil precisa fazer algo nesse sentido”, atestou Coley.
Segundo ele, com essa soma de recursos, o país tem muito a ganhar com a regulamentação, “assim como estávamos há uma década”. Ele citou o exemplo de Ohio, onde existem 11 cassinos para uma população de pouco mais do que 10 milhões de pessoas. “Não se compara como uma cidade do porte de São Paulo, que tem mais habitantes do que nosso estado, ou seja, os negócios terão muito êxito, desde que seja pensada a carga de impostos a ser aplicada aos cassinos. Não adianta achar que aumentando o imposto, manterão a atração de grandes investidores. Eles só virão para o Brasil se a taxação for compatível com padrões internacionais”, destacou.
Passada a palavra a Francisco Caamaño, da Sortis, ele comentou a evolução das taxas aplicadas no Panamá nos últimos 17 anos, onde algumas atividades tiveram certo aumento na taxação. “Hoje, temos uma nova taxa fixa de 5,5% cobrada diretamente do jogador no ato da compra de fichas. Já a indústria contribuiu, em 2014, com um total de US$ 340 milhões, mas todos os jogos tiveram uma redução de receita a partir da criação da taxa fixa de 5,5%, ou seja, simplesmente querer aumentar a taxação não é uma ação que traz benefícios ao setor e, claro, à sociedade, já que houve declínio nos impostos, nos investimentos e nos empregos, além de suspensão de abertura de novas casas. Dos 14 cassinos estudados, sete tiveram queda no EBDT e alguns estão à venda”, contou. De acordo com o executivo, o aumento da taxação comprometeu o desenvolvimento da atividade e por isso “recomendo impostos adequados em vez de apetite por receita tributária”, disse.
O consultor Federico Lannes comentou que a questão do imposto afeta diretamente o contribuinte e “derruba a competitividade de empresas em todos os segmentos e isso não é diferente no setor de jogos”, disse.
Lannes citou o exemplo da Argentina, onde 240 mil trabalham em cassinos, bingos e loterias, o que é uma força de trabalho que precisa ser respeitada, num ambiente com 70 mil máquinas de jogos. Por essa perspectiva, Lannes estima que para o Brasil, seria viável, considerando o exemplo argentino, mais de 350 mil máquinas.
“Com isso, a receita de impostos seria enorme, ainda que fosse com uma taxação baixa. Na Argentina, houve um aumento nos impostos do jogo, comprometendo parte da receita dos operadores, que não repassaram o aumento para os jogadores, como foi no Panamá, onde o imposto foi aplicado diretamente no cliente e não no operador”, narrou. “Ao se tratar a carga tributária, deve-se analisar o impacto dela na operação”, disse Lannes.
É muito claro que quanto menor o imposto, maiores são os gastos, bastando ver um quadro de tributação de jogos nos Estados Unidos, onde Nevada desponta como a maior receita de impostos proporcionalmente aos valores gastos, o que deixa claro que, por Las Vegas ter as menores taxas de impostos, é onde os gastos são maiores”, disse. Para ele, “o Brasil deve evitar os erros que foram cometidos em outros lugares, como no Panamá ou mesmo na Argentina, onde também houve aumento nos impostos”, disse.
José Luiz Brazuna, do Conselho Municipal de Tributos, disse que o problema do Brasil é a carga elevada de impostos sobre bens e serviços. “Temos uma multiplicidade de impostos sobre venda de produtos e serviços, que torna nosso sistema tributário muito complicado. O índice de competitividade nos coloca muito atrás de países desenvolvidos pela alta carga tributária. Temos um grande mercado, mas altamente taxado, o que se transforma numa barreira para investimentos”, disse, afirmando que a regulamentação do setor de jogos deverá ter em mente exemplos internacional e o quanto a atividade poderá ser taxada sem afastar possíveis investidores, mostrando em seguida aos presentes a forte carga de impostos existentes no Brasil.
“O grande desafio do país na regulamentação do jogo é identificar onde a atividade deve se inserir, no setor privado ou no setor público. Por não ser um serviço público, deve estar nas mãos na iniciativa privada, cabendo ao Estado a concessão ou licenciamento e a definição de uma carta tributária realista e não abusiva”, disse.
Fonte: GMB
