Igor Federal falou da batalha legislativa, jurídica e hoteleira para regulamentação do setor de jogos, destacando que o debate sobre o tema é mais atual do que nunca e que a participação de todos é fundamental para mostrar à sociedade os benefícios da atividade.
Régis de Oliveira, ex-desembargador e ex-deputado, disse que a falta de união de todos os interessados na regulamentação do setor de jogos dificulta o andamento de um processo efetivo no sentido da aprovação ampla da atividade. “Não sai nada porque um dia os interessados em cassinos pedem uma coisa, o jogo do bicho pede outra e os bingos pedem uma terceira coisa. Isso não pode continuar”, afirmou, salientando que deve haver um consenso no sentido de um marco regulatório do jogo e não um ou outro segmento. Régis afirmou que a derrota do PLS 186/2014 na Comissão de Constituição e Justiça deverá passar em plenário.
Magnho José, do IJL, disse que trabalhar pela legalização dos jogos e fazer a interlocução com o Congresso é sempre uma corrida com obstáculos. “Sempre tivemos debates exaustivos para mostrar que o jogo é uma atividade econômica como qualquer outra e que devem ser reconhecidas como tal”, afirmou.
Bruno Omori, presidente a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira, disse que “falar de turismo é como falar do setor de jogos, por serem atividades que geram empregos em diversos patamares da economia. Temos mostrado às autoridades que o jogo pode atrair ainda mais turistas para o Brasil. Temos perdido espaços para outros destinos por oferecermos menos alternativas de lazer”, analisou, comparando o Caribe, onde tem jogo, com o litoral norte paulista: “um turista escolhe o Caribe, por ter cassino, em vez de vir para as praias paulistas, que tem as mesmas ou até mais belezas naturais mas não tem a oferta de jogo”.
O custo do jogo não legalizado, na avaliação de Régis, é muito alto. "O Brasil deixa de arrecadar impostos, gerar empregos e ainda tem de combater o jogo ilegal, o que não é produtivo para o país. Ao regulamentar o setor, tudo isso pode ser revertido”, disse. Segundo ele, fala-se, em Brasília, de uma possibilidade de se revogar a Lei das Contravenções Penais, que poderia tornar qualquer atividade de jogo permitida.
Magnho lembrou que o jogo na internet já movimenta R$ 6 bilhões por ano no Brasil, sem qualquer contrapartida para a sociedade. Ao ouvir isso, os participantes do debate foram unânimes em concordar que está mais do que na hora de aprovar a atividade dos jogos de forma ampla, “para arrecadar impostos, gerar empregos e evitar os gastos com a perseguição os jogos ilegais”.
Omori lembrou que, além disso, há uma evasão de turistas, que buscam outros lugares que tenham a opção de jogo. “Os jogadores brasileiros bancam os cassinos de Punta del Este, no Uruguai, o que demonstra o quanto estamos perdendo em oportunidades diretas e também indiretas, já que shows, exposições, artesanato e outras atrações poderiam ser incorporadas à oferta de jogos e ampliar ainda mais a arrecadação”, analisou.
“O homem é condenado a ser livre, como disse Sartre”, afirmou Régis, ao destacar que devemos ter a liberdade como um pressuposto básico. “A Constituição Brasileira dá garantias de liberdades individuais e ainda o liberalismo econômico, ou seja, plenos direitos para todos, que não se coaduna com a atividade do jogo. O que me impede de entrar em uma casa de jogo?” indagou Régis, dizendo que não estamos sabendo exercer nossas liberdades. Segundo ele, se todos os segmentos da indústria do jogo se unirem e irem à Câmara Federal, vão conseguir com o presidente Rodrigo Maia a colocação para votação em Plenário. “Só o setor do jogo do bicho emprega 400 mil pessoas, o que demonstra que apenas uma das vertentes é responsável por tantos empregos”, afirmou.
Omori e Régis destacaram que o próprio mercado se auto-regulamentará enquanto definição da quantidade de cassinos, por exemplo, quando se fala em aprovar, por exemplo, um cassino por estado.
“Ou o Brasil legaliza o jogo ou ele irá migrar de forma definitiva e intensa para estruturas criminosas. Tenho informações de que o PCC está tentando entrar cada vez mais no jogo clandestino tanto no sul do país quanto em São Paulo. O custo social disso será muito alto para o país”, finalizou Magnho José.
Fonte: GMB
