SÁB 18 DE NOVEMBRO DE 2017 - 11:37hs.
Durante a ICE 2017

Brasil estuda projeto de lei para legalizar apostas esportivas

Durante o 'Latam Briefing', painel sobre o jogo na America Latina, o Subsecretário de Defesa da Economia Popular da SEAE, Alexandre Manoel, afirmou que o Ministério da Fazenda está em fase final de estudos para enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei legalizando as apostas esportivas.

O Brasil foi um dos assuntos do "Latam Briefing”, painel sobre o jogo na America Latina, durante o evento o subsecretário de Defesa da Economia Popular da SEAE, Alexandre Manoel, falou sobre o momento das loterias brasileiras e afirmou que o Ministério da Fazenda conhece o potencial das apostas esportivas e já está em fase final para enviar um projeto de legalização da modalidade para o Congresso Nacional.

"O Ministério da Fazenda estuda o tema e vai propor uma lei até o meio deste ano para legalizar esta modalidade no país. Sabemos do potencial deste mercado e depois do processo da LOTEX, o governo estudará o modelo de concessão para as apostas esportivas”.

PUBLICIDADE

Alexandre Manoel também fez um resumo sobre a regulação das loterias no país explicando a criação da Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX, a formatação do projeto do processo de desestatização da LOTEX e da Caixa Instantânea que está sendo feita pelo BNDES; juntamente com a elaboração de um Plano de Negócios e avaliação econômico-financeira.

Na sua vez, o advogado Luiz Felipe Maia, do escritório FYMSA, encerrou a parte brasileira do painel fazendo uma atualização do processo de legalização do jogo no Brasil. Ele falou sobre as diferenças entre os projetos PL 442/91 da Câmara dos Deputados; e o PLS 186/14 do Senado Federal.

Luiz Felipe demonstrou preocupação quanto a carga tributaria imposta ao investidores no Brasil apontando que modalidades, como o jogo online, podem ser inviabilizadas com um imposto muito alto. Ele também apontou que o ideal é que o Estado emita de cinco a 10 licenças para incentivar a competição entre os operadores.

O presidente da Comissão Nacional de Jogos de Azar do Paraguai - Conajzar, Javier Balbuena informou que a entidade vai legalizar o jogo on-line e que cinco novos cassinos irão a leilão este ano. Dois deles voltados especificamente para jogadores brasileiros, em cidades vizinhas como Pedro Juan Caballero (próxima de Ponta Porã, Mato Grosso do Sul não) e Ciudad del Este (que faz fronteira com Foz do Iguaçu).

Além dos brasileiros e do paraguaio também participaram do "BRIEFING LATAM” representantes colombianos Diana Branco Garzon, vice-presidente do Negócios e Desenvolvimento da Coljuegos e Evert Montero Cadenas, Presidente da Associação do de Jogos da Colômbia – Fecoljuegos. O painel foi mediado pela Diretora de Desenvolvimento na América Latina da GLI - Gaming Laboratories International, Karen Hughes Sierra.

 

Galería de fotos