Estiveram presentes na reunião os deputados Cleiton Salvaro (PSB), presidente da Comissão de Economia, Darci de Matos (PSD), proponente da audiência, Cesar Valduga (PCdoB), Dirceu Dresch (PT), Dóia Guglielmi (PSDB), Dalmo Claro (PSD), João Amin (PP) e Jean Kuhlmann (PSD). Ainda participaram da sessão o presidente do Sindicato Patronal dos Lotéricos de Santa Catarina, Gilmar Cechet, e o assessor jurídico Jucemar Rampinelli.
De acordo com dados apresentados pelo presidente do sindicato, Santa Catarina tem, atualmente, 560 lotéricas que geram 3 mil empregos diretos. Em 2016, os jogos legais em lotéricas somaram R$12,8 bilhões em todo Brasil. Deste número, Santa Catarina representa R$ 659 milhões, os quais não tiveram cobrança de impostos e não geraram receita ao estado.
"E pensar que os jogos não oficiais, aqui no estado, têm atualmente um faturamento de R$ 1 bilhão. Temos que articular como melhorar a condição da classe lotérica e, ainda, como o Estado pode ganhar em cima disso e reverter em investimentos”, frisou o presidente.
No ano passado, os brasileiros movimentaram quase R$ 13 bilhões em jogos e apostas oficiais no Brasil. Só em Santa Catarina, as loterias da Caixa Econômica Federal lucraram R$ 650 milhões. Um dinheiro que entra nos cofres do governo federal, sem repasses para os estados. Agora, o sindicato patronal que reúne mais de 500 casas lotéricas catarinenses faz um movimento para que o Estado crie um sistema de apostas pela internet e uma raspadinha. Parte do dinheiro arrecadado seria investido exclusivamente em Saúde.
A lei estadual de nº 3.812, de 24 de fevereiro de 1966, conforme Rampinelli, permite que o Estado catarinense opere as lotéricas. Segundo ele, a proposta em questão é legal e pode trazer benefícios. "Não é criar cassinos, não é abrir espaço pra viciados gastarem seu dinheiro, não é tirar de quem não tem. A proposta é gerar receita e que essa receita seja canalizada para a saúde.”
Para o deputado Jean Kuhlmann, a criação da cooperativa e do site é positiva e pode trazer benefícios para Santa Catarina: "Estamos aqui para discutir exatamente como o Estado pode arrecadar em cima disso e que seja dentro da legalidade. Podem dizer ´ah, mas é jogo´, bom, mas joga quem quer, não é mesmo? E, aliás, a pessoa vai estar jogando em uma lotérica que investe na saúde, na educação. Me coloco à disposição para dar apoio aos próximos encaminhamentos”.
Fonte: GMB / Agência AL
