Dois projetos de lei sobre a legalização dos jogos de azar aguardam votação na Câmara e no Senado. O projeto que está na Câmara dos Deputados legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no País, inclusive o funcionamento de máquinas de videobingo, caça níqueis, apostas e jogos online.
Em caso de aprovação, nos bastidores há uma estimativa de que a operação de bingos – que demandam até R$ 10 milhões em investimentos iniciais – fiquem com brasileiros, e a dos cassinos, com cerca de R$ 1 bilhão iniciais, fique nas mãos de grupos estrangeiros com sócios brasileiros.
Fato é que esse investimento hoje não se trata apenas de montar um cassino, e sim complexos de entretenimento com hotéis, restaurantes, boates, parques temáticos e casas de apostas num mesmo local, seguindo a tendência mundial.
Por parte do Governo federal há uma expectativa de que o Tesouro pode faturar muito com a legalização, cerca de até R$ 15 bilhões por ano, além da esperada geração de empregos em vários Estados.
Na contramão da legalização, há campanhas das igrejas e até do Ministério Público Federal, preocupado com a legalidade das operações no setor. Daí o Congresso discutir também as formas de fiscalização da Receita sobre o setor, como acontece fortemente nos Estados Unidos.
No auge da apresentação da Frente pela Legalização dos Jogos em Brasilia, o Deputado Nelson Marquezelli também deu andamento em um Decreto Legislativo visando anular o Decreto que considera os jogos uma contravenção, com base na inconstitucionalidade. Com isso deixaria de ser contravenção e o Governo teria que regulamentar a atividade.
Fonte: Games Magazine Brasil / Veja
