Uma empresa que diz ter amparo legal para abrir um bingo é a Sparta Administração e Participações, com sócios no Rio de Janeiro e na Flórida (EUA). Ela alugou há cinco meses o prédio onde funcionou uma filial do supermercado Nacional, na Rua Miguel Tostes, bairro Rio Branco, em Porto Alegre. O negócio é em parceria com o Jockey Club Carazinhense, de Carazinho, no norte gaúcho.
Visando evitar que suas atividades sofram repressão por parte da Brigada Militar e da Polícia Civil, o Jockey ingressou, em julho, com interpelação judicial ao secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer. Em trecho do documento, consta: "Com enorme receio de que a Polícia Militar e Polícia Civil realizem busca e apreensão de equipamentos destinados à atividade lícita nos endereços de suas subsedes e agências credenciadas é que a instituição possui interesse jurídico em interpelar o secretário de Segurança notificando-o da existência do acórdão 598134740, transitado em julgado".
O acórdão, datado de 1999, é resultado de uma ação judicial em que o Jockey Club Carazinhense discutia a apreensão de equipamentos de sua propriedade — máquinas eletrônicas destinadas ao jogo de loteria de números e corrida de cavalos. A decisão judicial da época foi favorável à entidade, dizendo não haver regra legal impedindo que aquele tipo de equipamento fosse instalado e explorado. Também foi ressaltado no acórdão que o licenciamento para essas máquinas funcionarem tem de ser dado pelas prefeituras, não tendo a polícia autonomia para agir em relação à atividade.
Bingo de cartela com aspecto de legalidade
GaúchaZH teve acesso a detalhes da interpelação, que pretende fazer valer perante a SSP, ou seja, as polícias, a decisão de que as máquinas de jóquei podem operar livremente já que não se enquadrariam em jogo de azar. Schirmer foi intimado pela Justiça em 21 de agosto.
Em ofício datado de 22 de agosto, o secretário se manifestou: "No tocante ao objeto da interpelação, registra-se que esta Secretaria de Estado, no âmbito de suas atribuições legais, cumpre e observa rigorosamente o cumprimento das decisões judiciais".
O Jockey, segundo o advogado Marcelo Moraes Nascimento, interpreta que, com essa resposta, teria conseguido a garantia de que suas máquinas podem operar sem sofrer repressão policial.
O salto que o Jockey pretende dar está no artigo 14 da Lei do Turfe, que autoriza essas casas a explorarem "outras modalidades de loteria". A partir da brecha, o plano é oferecer, além de corridas de cavalos, atrações como o bingo de cartela.
Depois de interpelar judicialmente a Schirmer, o Jockey Carazinhense protocolou na SSP a intenção de reativar a Lotergs. Na proposta, chegou a enumerar possíveis ganhos que o Estado terá com o negócio. Entre eles, fim da clandestinidade de loterias, mais empregos e impostos e, de quebra, dinheiro para a segurança pública, em um possível fundo a ser criado por lei.
A possibilidade de outros jockeys se beneficiarem da mesma brecha legal da entidade carazinhense tem atraído para Porto Alegre mais interessados. Um deles, dos Estado Unidos, planejaria construir um hotel cinco estrelas e um cassino em Porto Alegre.
Outro operador que aposta suas fichas no Estado é o grupo espanhol Pefaco, com atuação na Europa, África e no Paraguai. Alugou, em junho, o prédio de uma antiga casa de shows no bairro Cavalhada, na zona sul de Porto Alegre. Chamada de casa de entretenimento Winfil, o estabelecimento seria aberto no final de agosto, mas a inauguração foi adiada, segundo a empresa, por atraso nas obras.
O Pefaco chegou a divulgar que planeja abrir 20 casas no Rio Grande do Sul — quatro delas em Porto Alegre e as demais em Caxias do Sul, Canela e Gramado, na Serra, em Novo Hamburgo e São Leopoldo, no Vale do Sinos, Capão da Canoa, no Litoral Norte, Lajeado, no Vale do Taquari, e Pelotas, na Zona Sul. Depois, o plano é expandir para outros Estados.
Os argumentos dos empresários para abrir casas de jogos no RS
O advogado Marcelo Bruno Nascimento ampara-se na Lei das Atividades de Equideocultura (conhecida como Lei do Turfe), de 1984, para abrir uma casa de jogos na Rua Miguel Tostes, na Capital. A partir dessa legislação, o Jockey Club Carazinhense entrou com uma ação judicial no final dos anos 1990, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e ganhou a causa. Entretanto, segundo Nascimento, mesmo com a decisão, a gestão esportiva daquele Jockey jamais explorou jogos de apostas por desconhecimento da decisão, e somente agora voltou a se interessar pelo tema.
"Jockey Club Carazinhense é detentor de carta patente e pode explorar várias modalidades de apostas. Após o fechamento da casa e fim das apostas, essa decisão (de 1999) transitou em julgado na Justiça do Rio Grande do Sul e o Jockey teve ganho de causa. Na Miguel Tostes, vai ser aberta uma subsede do Jockey Comercial de Carazinho", disse Nascimento, que afirmou que o estabelecimento vai explorar bingos de cartela.
Já a Winfil alega que está parcialmente amparada por lei. O advogado do estabelecimento, Laerte Luís Gschwenter, sustenta que decisões de turmas recursais gaúchas do Tribunal de Justiça consideram que a exploração dos jogos já não é mais uma contravenção passível de punição penal aos responsáveis pelo estabelecimento.
"O decreto lei da contravenção de 1941 é inconstitucional. O acórdão transitado em julgado no Rio Grande do Sul pelas turmas recursais afastou a criminalidade do meio contravencional / exploração dos jogos de azar. Essa tese já foi recepcionada pela Suprema Corte do STF, e em debate da questão de ordem, foi deliberada a repercussão geral da matéria. Isso definiu a suspensão de todos os processos que envolvam jogos de azar no Brasil, restando a decisão de mérito para fazer equivaler essa mesma interpretação para o restante do país. Até que isso aconteça, tudo está suspenso", sustenta o advogado.
