SEX 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - 21:23hs.
Cerca de R$ 18 bilhões ao ano de arrecadação

Legalização dos jogos de azar une Planalto, Congresso, governos e empresários

Estimativa de irrigar os cofres públicos com até R$ 18 bilhões por ano é o principal argumento favorável à regularização de atividades hoje classificadas como contravenções. O esforço da classe política para legalizar irrestritamente os jogos de azar no Brasil está consolidando unidade entre o Palácio do Planalto, o Congresso, os governos estaduais e os investidores do ramo.

Deputados da recém-lançada frente parlamentar pela aprovação do marco regulatório dos jogos no Brasil se reuniram nesta quarta-feira (8) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para articular a votação do projeto de lei que libera a atividade ainda em novembro. O Senado cogita fazer o mesmo e, ao final, uma das hipóteses é que um relator faça a fusão dos textos das duas casas.

Enquanto as articulações correm em Brasília, o secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer, afirmou ser favorável à retomada do jogo de azar. Ele informou que, independente de legislação federal, o governo de José Ivo Sartori pode decidir reativar a Loteria do Estado do Rio Grande do Sul (Lotergs), com exploração de sorteio de números, raspadinhas e similares. Um grupo de estudo da Segurança listou as modalidades de jogo que dependem apenas de iniciativa do Estado e calcularam, segundo Schirmer, que a arrecadação anual ficaria entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões.

Os investidores do setor estão ainda mais adiantados do que os políticos: mesmo com a proibição da jogatina em vigor, uma casa com mais de 400 máquinas caça-níquel foi aberta na zona sul de Porto Alegre, e outra está em construção na Rua Miguel Tostes. O acordo está encaminhado e o argumento principal aponta o uso dos recursos arrecadados no país — estimados em R$ 18 bilhões ao ano — para irrigar um fundo de segurança pública. 

"Acertamos com o presidente Rodrigo Maia e está acordado para colocar em pauta até o final de novembro, exceto se acontecer algum transtorno. A situação é favorável. O Congresso aprova e o presidente Michel Temer sanciona", afirma o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), um dos defensores da legalização. 

Presidente da frente parlamentar, o deputado Cesar Halum (PRB-TO), ligado à bancada evangélica, explica que, além da tributação ordinária, existe a possibilidade de arrecadar até R$ 10 bilhões em leilões de outorgas que terão de ser pagas por investidores que queiram explorar cassinos. Ele diz que, caso o projeto seja levado a cabo, uma agência reguladora deverá ser criada.

"Defendemos a regulamentação ampla: cassinos, bingos, loterias estaduais, jogo online e jogo do bicho. Tirar da contravenção e colocar em atividade econômica, com geração de emprego e receita. Os governadores entraram na parada, não dá mais para aumentar a carga tributária. O jogo já existe e esse povo tem de pagar imposto. Eles (investidores) até preferem, é mais barato do que pagar propina à polícia para funcionar clandestinamente", diz Halum.

O vice-governador José Paulo Cairoli participou na terça-feira (7) de uma reunião na casa do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), que contou com a atuação de outros chefes de executivos estaduais e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). "Sempre defendemos isso (jogo) como alternativa. É um recurso novo e importante para a segurança", avalia Cairoli.

Sobre a Lotergs, ele explica que ela apenas foi desativada, mas jamais extinta. Por isso, teria condições legais de ser reativada apenas com uma decisão política do governo Sartori: "Tudo que for transparente e vier para segurança, saúde e educação, tem nosso apoio".

Os líderes do processo minimizam o histórico de envolvimento dos empresários do ramo com a lavagem de dinheiro internacional, inclusive do tráfico de cocaína, conforme apurado pela Operação Malocchio, que investigou a ação da máfia italiana no mercado de máquinas de jogos no Brasil. "No jogo legal, tudo será feito por cartão bancário. A Receita Federal irá controlar entradas e saídas", explica Halum.

O que está em jogo

Modalidades de jogos que dependem de lei federal

Cassino, caça-níquel, bingo, jogo do bicho, apostas online.


Modalidades que dependem de decisão do RS

A Secretaria da Segurança avalia que, a partir da reativação da Lotergs, pode oferecer todas as modalidades de jogos previstas no artigo 2º do decreto 40.593/2001:

Bingo tradicional gaúcho
"Comercialização de cartelas para sorteios de dezenas realizados em salas especiais, com distribuição de prêmios rateados em dinheiro ou prêmios bancados de bens duráveis."

Chances múltiplas
"Comercialização de volantes para sorteios de dezenas realizados em datas e horários predefinidos, com distribuição de prêmios rateados em dinheiro ou prêmios bancados de bens duráveis."

Loterias
"A Lotergs poderá explorar diretamente, ou indiretamente, mediante credenciamento e autorização ou concessão, sem prejuízo de outras espécies de loterias que venham a ser criadas, a loteria convencional (de extração de números), a loteria instantânea e a loteria online/real time."  


Fonte: GMB / GaúchaZH