SEX 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - 21:44hs.
Senado

Legalização do Jogo será o quarto item a votar amanhã na CCJ

O PLS 186/2014 aparece como um dos primeiros temas a ser votado na sessão da Comissão de Constituição e Justiça desta quarta-feira no Senado brasileiro. Na semana passada, o relator Benedito de Lira havia solicitado uma semana a mais para analisar as emendas agregadas por seus colegas. Só resta saber se ele apresentará um novo relatorio e se pedirá vista coletiva ou se finalmente teremos a votação para em seguida o projeto passar ao plenario.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá analisar amanhã o projeto que trata da legalização dos jogos de azar em todo o território nacional. Pelo projeto, parte dos recursos arrecadados será destinada a estados e municípios que terão, obrigatoriamente, de aplicar o dinheiro em saúde, previdência e assistência social, educação básica e segurança pública.

As emendas 71 e 72 tratavam, respectivamente, da ampliação do conceito de complexos integrados de lazer com cassinos e da destinação exclusiva dos recursos dos jogos para segurança pública, como pediram os governadores.

Nas últimas duas semanas, foram apresentadas mais más emendas ao projeto o que atrasa sua tratamitação definitiva e a votação:

  • Em 21/11/2017, foram apresentadas as Emendas nº 71 e 72, de autoria do Senador Wilder Morais (dependendo de relatório);
  • Em 28/11/2017, foi apresentada a Emenda nº 73, de autoria da Senadora Ana Amélia (dependendo de relatório);
  • Em 28/11/2017, foi apresentada a Emenda nº 74, de autoria do Senador Jader Barbalho (dependendo de relatório);
  • Em 29/11/2017, foi apresentada as Emendas nº 75 e 76, de autoria do Senador Roberto Rocha (dependendo de relatório);
  • Em 29/11/2017, foi apresentada a Emenda nº 77, de autoria do Senador Lindbergh Farias (dependendo de relatório).

Com a adição das novas propostas o projeto define que parte dos recursos arrecadados será destinada a estados e municípios que terão, obrigatoriamente, de aplicar o dinheiro em saúde, previdência e assistência social, educação básica e segurança pública.

Durante sua tramitação, o projeto do Ciro Nogueira já passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico do Senado, onde foi aprovado por unanimidade. Foi a votação no plenário, mas, com aprovação do requerimento do Senador Magno Malta, foi encaminhado para analise da CCJ, onde espera nova aprovação para voltar a pauta e ser votado pelos senadores em plenário.

Fonte: GMB