SEG 20 DE NOVEMBRO DE 2017 - 03:41hs.
Advogado, sócio de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini

Fernão Justen de Oliveira: "A concorrência na licitação da Lotex deve ser intensa"

(Exclusivo GMB) - O advogado e mestre em Direito Privado, Fernão Justen de Oliveira, explicou os procedimentos de licitação para a LOTEX e os modelos de Apostas em Quota Fixa, ou Apostas Esportivas. 'A expectativa deve ser importante, tendo em vista o elevado potencial lucrativo da exploração das loterias instantâneas', disse o especialista.

GMB - Tem sido estimado que o procedimento de licitação para a LOTEX ocorra no início do segundo semestre de 2017, a estimativa é factível?
Fernão Justen de Oliveira -
Sim, porque já foi contratado pelo BNDES o consórcio que elaborará do projeto de desestatização da LOTEX. O Governo Federal estima que a licitação ocorra no segundo semestre de 2017. Mas um projeto dessa magnitude enfrenta diversos obstáculos, que podem eventualmente atrasar o início da licitação.

Quais são os benefícios da adoção deste modelo de privatização para a Caixa e para os interessados?
O principal benefício da privatização da Lotex é a possibilidade de o Estado se valer da experiência de particulares para aumentar a arrecadação com a Loteria Instantânea. A justificativa desse projeto é justamente a baixa lucratividade dessa loteria comparada com as de outros países. A privatização da Lotex permite maior comercialização dos produtos da loteria instantânea porque aumenta o acesso dos consumidores aos seus produtos.

Como será o procedimento de licitação da LOTEX?
O consórcio de empresas responsável pelo processo de desestatização ainda definirá. Mas deverá atender à Lei 13.303/2013, que regula as empresas estatais. É possível que o critério de julgamento seja o maior valor de outorga para à Lotex ou o melhor projeto técnico. Isso dependerá da decisão estratégia do BNDES, que é o responsável pela desestatização.

A Caixa irá adotar o mesmo modelo para as Apostas em Quota Fixa, ou Apostas Esportivas?
Diante das semelhanças operacionais entre as apostas esportivas, apostas em quota fixa e a Lotex, é bem provável que o modelo seja o mesmo. Mas estender o modelo para outras apostas dependerá do seu resultado no projeto-piloto da Lotex e também do estudo técnico prévio, como está sendo realizado para a desestatização da Lotex.

É possível que empresas formem consórcios para disputar a LOTEX?
A legislação admite a formação de consórcio e isso é recomendável para projetos dessa magnitude e complexidade. Mas não será surpresa se o edital de licitação proibir a formação de consórcios, desde que apresente uma justificativa técnica consistente.

Como normalmente funcionam consórcios em procedimentos licitatórios como este?
O funcionamento dos consórcios na licitação da Lotex dependerá das previsões do edital, porque a Lei 13.303/2013 não traz regras específicas sobre a matéria. É possível que as exigências sobre consórcios sejam extraídas da lei geral de licitações (Lei 8.666/1993). Nesse caso, será necessário um compromisso de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados, e a indicação de quem será a empresa líder do consórcio. A grande vantagem de constituir consórcio é a possibilidade de somar a experiência técnica com o capital financeiro em um único operador. O modo como essa somatória será considerada na desestatização da Lotex vai depender da previsão do edital de licitação.

Acredita que a licitação da LOTEX será muito concorrida?
A concorrência na licitação da Lotex deve ser intensa, tendo em vista o elevado potencial lucrativo da exploração das loterias instantâneas. A expectativa é de que tenha uma grande participação de empresas estrangeiras e nacionais, o que deverá intensificar a disputa.

Fonte: Exclusivo GMB