SEX 22 DE SETEMBRO DE 2017 - 19:33hs.
PLS 78/2017

Apostas em competições hípicas poderão ser permitidas em lei

Projeto de lei do senador Lasier Martins (PSD-RS) altera a legislação atual para permitir apostas em competições de hipismo como forma de aquecer o mercado de criação do cavalo nacional. O senador já tinha apresentado a mesma proposta como uma emenda ao PL 186/2014,que trata da legalização dos jogos, como o publicou com exclusividade o GMB.

Apostas em competições hípicas poderão ser permitidas em lei

Senador Lasier Martins, autor do PLS 78/2017

Senador Lasier Martins, autor do PLS 78/2017

O projeto de lei (PLS 78/2017) do senador Lasier Martins (PSD-RS) altera a legislação atual para permitir apostas em competições de hipismo. Na justificativa, Lasier ressalta a importância da iniciativa como mecanismo para a criação de renda, empregos e tributos.

O senador afirma que com o declínio de popularidade do turfe - atividade em que as apostas são permitidas - é necessário encontrar outras formas de financiamento e apoio à criação do cavalo nacional.

"O projeto acrescenta um artigo à Lei 7291/1984 para legalizar as apostas em competições de hipismo, que deverão obedecer às mesmas regras existentes hoje para a atividade turfística, inclusive no que toca ao papel desempenhado pela Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional”, explica o senador.


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Criada em junho de 1968, a Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional,colegiado diretamente subordinado ao ministro da Agricultura, é o órgão responsável pela coordenação, fiscalização e orientação das atividades de criação de cavalos (equideocultura) no país,encarregado de coordenar e fiscalizar as entidades que realizam competições hípicas.

O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. O texto será votado em decisão terminativa na comissão. Se for aprovado e não houver recurso para deliberação pelo Plenário, poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

Em abril, o GMB publicou com exclusividade, que no final de Março o senador Lasier Martins havia apresentado uma proposta de emenda ao PLS 186/2014 para que fosse ampliada a possibilidade de apostar em todos os esportes equestres e não apenas no turfe.

A proposta de emenda nro. 67 - PLS nº 186, de 2014, foi encaminhada ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). O projeto, que trata da legalização dos jogos, aguarda aprovação na CCJ para então ser votada em plenário.

Fonte: GMB/ Agência Senado