JUE 28 DE MARZO DE 2024 - 08:41hs.
Senador Ciro Nogueira (PP-PI)

"Brasileiros gastam R$ 3 bilhões por ano em jogos online"

Está na Comissão de Assuntos Econômicos o projeto de Ciro Nogueira (PP-PI) que veda operações com cartões de crédito ou débito, e também em moeda eletrônica, que tenham por finalidade apostar em jogos de azar em sites hospedados fora do país. Nogueira cita reportagem veiculada pela revista Época Negócios, dando conta que cerca de R$ 3 bilhões por ano estão sendo gastos por brasileiros em jogos online.

De acordo com o projeto, caberá ao Banco Central estabelecer as regras de controle proibindo que as empresas autorizem pagamentos com esta finalidade, assim como qualquer repasse de valores entre apostadores e fornecedores.

R$ 3 bilhões de evasão

Ciro Nogueira cita reportagem veiculada recentemente pela revista Época Negócios, dando conta que cerca de R$ 3 bilhões por ano estão sendo gastos por brasileiros em jogos online.


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"Existe uma lacuna legislativa que proíbe a exploração dos jogos de azar em nosso território, mas não impede que os apostadores despendam recursos em jogos pela internet, a partir de empresas sediadas em outros países", escreve o senador na justificativa, citando empresas de países como Costa Rica, Gibraltar, Curação e Ilhas Mann.

Ciro Nogueira ainda acrescenta que países como Estados Unidos, França e Austrália já impõem restrições às apostas on-line, tendo inclusive o Unlawful Internet Gambling Act (legislação norte-americana) inspirado seu projeto. Ele também manifesta sua posição favorável à legalização da atividade econômica de jogos de azar no país, "de maneira responsável".

Fonte: GMB