O deputado César Halum (PRB-TO), começa na próxima terça feira a coletar assinaturas para a criação de uma frente parlamentar para legalizar a prática do jogo no Brasil. O parlamentar anunciou que iria trabalhar na criação da nova frente em um discurso em plenário na semana passada.
Para conseguir a criação de uma frente parlamentar são necessárias 171 assinaturas (um terço do colegiado). As frentes parlamentares são destinadas a aprimorar a legislação referente a um tema específico, estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora, precisam ter um representante oficial e podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas.
No discurso em que anunciou a criação da Frente Parlamentar Pró Jogo, o Deputado Cesar Halum destacou a importância da atividade econômica como forma de aquecimento da economia e arrecadação de impostos.
"O Brasil arrecada com o fumo, com cigarros, 4,9 bilhões de reais por ano. O Brasil arrecada com bebidas alcoólicas, 2,3 bilhões de reais por ano. Nós arrecadamos com as montadoras de veículos, as fábricas de automóveis, 2,2 bilhões por ano. E nós arrecadamos com combustíveis 5 bilhões por ano. Somando fumo, bebida, montadora de veículo e combustíveis, nós arrecadamos 16 bilhões. O jogo sozinho arrecadaria 18 bilhões de reais. "Ao invés de criar novos impostos, pode-se criar novas atividades econômicas", afirmou o deputado.
Atualmente, existe um projeto de lei tramitando para a legalização dos jogos na Câmara dos Deputados. O PL 244/1991 aguarda a aprovação do requerimento de urgência para que possa ser votado pelo plenário. A proposta regulamenta a exploração dos jogos no país fazendo com que cassinos, bingos e outras modalidades de jogos deixem de ser contravenção penal.
Fonte: GMB
