"Nós estamos trabalhando pela criação da frente e hoje eu
posso te dizer que ela esta criada. Nós protocolamos hoje o pedido com mais de
250 assinaturas e já estamos programando a sua implantação para o dia 18 de
outubro quando nos faremos um lançamento oficial da frente parlamentar. E o intuito
é fazer com que o presidente da casa que tem a prerrogativa de pautar as
matérias para que ele coloque em votação esse projeto de lei que é extremamente
importante. Foi criada uma comissão especial que fez emitir um parecer,
concluiu o seu trabalho, já tem um ano que esse relatório foi aprovado pela
comissão esperando agora ir para o plenário.”, afirmou o deputado.
O Deputado Cesar Halum ressaltou também que o trabalho da
frente vai ajudar na aprovação do projeto, e principalmente, levar o debate sobre
a legalização do jogo à população que na sua visão conhece pouco do assunto,
foi acostumada com que o jogo é uma coisa do mal e o não o vê como uma
atividade econômica.
"Isso não foi discutido com a sociedade, pouca gente sabe, conhece. Muitas
pessoas ainda estão com aquilo na cabeça que jogo é jogo de azar, é coisa ruim,
é coisa que vem do mal e que não liga o jogo com uma atividade econômica.
Então, o Brasil durante esses 76 anos, que nós estamos com essa legislação
atrasada, tentou colocar na cabeça das pessoas que o jogo é uma contravenção e
nós vamos tentar argumentar que o jogo é uma atividade econômica”.
O GMB também conversou com o advogado Roberto Brasil
Fernandes, representante jurídico da ABLE – Associação Brasileira de Loterias
Estaduais e um dos principais defensores da legalização dos jogos. Ele explica
que a criação da frente tem previsão regimental e dá caráter formal a um grupo
de parlamentares que defendem a mesma causa.
Para Brasil Fernandes, os deputados decidiram pela criação da
Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil por
acreditarem que a atividade pode colaborar para que o pais supere as
dificuldades econômicas, além de outros problemas.
"Essa atividade pode gerar bilhões em tributos, além de
ofertar uma atividade fiscalizada e geradora de emprego para os brasileiros. Os
deputados entendem que o esse mercado sendo legalizado, a exemplo de vários
países no mundo, é a melhor solução do ponto de vista tributário, de segurança
pública e, principalmente, a única forma de prevenir a ludopatia e ajudar o
país a sair da crise econômica”, conclui o advogado.
Na contra mão da criação da Frente Parlamentar pela
Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, deputados ligados a bancada
evangélica estão tentando criar a "Comissão Brasil Sem Azar", contrária
a legalização dos jogos, porém, parece que
ainda não tem assinaturas suficientes.
Fonte: GMB
