QUA 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - 08:54hs.
Lançamento previsto para o dia 18 de outubro

Com 262 assinaturas, Deputados protocolam requerimento de criação da Frente Parlamentar Pró-Jogo

O Deputado Cesar Halum protocolou na tarde desta quinta-feira na Câmara o requerimento de criação da Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. O documento tem a assinatura de 262 deputados que apoiaram a iniciativa. O GMB conversou com Halum, presidente do frente, que explicou os objetivos e revelou que seu lançamento deve acontecer no dia 18 de outubro.

"Nós estamos trabalhando pela criação da frente e hoje eu posso te dizer que ela esta criada. Nós protocolamos hoje o pedido com mais de 250 assinaturas e já estamos programando a sua implantação para o dia 18 de outubro quando nos faremos um lançamento oficial da frente parlamentar. E o intuito é fazer com que o presidente da casa que tem a prerrogativa de pautar as matérias para que ele coloque em votação esse projeto de lei que é extremamente importante. Foi criada uma comissão especial que fez emitir um parecer, concluiu o seu trabalho, já tem um ano que esse relatório foi aprovado pela comissão esperando agora ir para o plenário.”, afirmou o deputado.

O Deputado Cesar Halum ressaltou também que o trabalho da frente vai ajudar na aprovação do projeto, e principalmente, levar o debate sobre a legalização do jogo à população que na sua visão conhece pouco do assunto, foi acostumada com que o jogo é uma coisa do mal e o não o vê como uma atividade econômica.
 

 

"Isso não foi discutido com a sociedade, pouca gente sabe, conhece. Muitas pessoas ainda estão com aquilo na cabeça que jogo é jogo de azar, é coisa ruim, é coisa que vem do mal e que não liga o jogo com uma atividade econômica. Então, o Brasil durante esses 76 anos, que nós estamos com essa legislação atrasada, tentou colocar na cabeça das pessoas que o jogo é uma contravenção e nós vamos tentar argumentar que o jogo é uma atividade econômica”.

O GMB também conversou com o advogado Roberto Brasil Fernandes, representante jurídico da ABLE – Associação Brasileira de Loterias Estaduais e um dos principais defensores da legalização dos jogos. Ele explica que a criação da frente tem previsão regimental e dá caráter formal a um grupo de parlamentares que defendem a mesma causa.

Para Brasil Fernandes, os deputados decidiram pela criação da Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil por acreditarem que a atividade pode colaborar para que o pais supere as dificuldades econômicas, além de outros problemas.

"Essa atividade pode gerar bilhões em tributos, além de ofertar uma atividade fiscalizada e geradora de emprego para os brasileiros. Os deputados entendem que o esse mercado sendo legalizado, a exemplo de vários países no mundo, é a melhor solução do ponto de vista tributário, de segurança pública e, principalmente, a única forma de prevenir a ludopatia e ajudar o país a sair da crise econômica”, conclui o advogado.

Na contra mão da criação da Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, deputados ligados a bancada evangélica estão tentando criar a "Comissão Brasil Sem Azar", contrária a legalização dos jogos, porém, parece que ainda não tem assinaturas suficientes.

 

 

Fonte: GMB