GMB: Qual a sua avaliação do encontro
com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia? Além da promessa da pauta ser
discutida no colégio de líderes, o que mais ele falou sobre o processo do marco
regulatório dos jogos?
Roberto Brasil Fernandes: Na reunião no Palácio do Planalto, tive a oportunidade de ouvir do
Presidente do Brasil em exercício, deputado Rodrigo Maia, que a sua posição
pessoal é pela regulamentação dos Cassinos. Disse, no entanto, em outras
palavras, que há necessidade de definir um texto que inclua ou não as demais
modalidades, de forma segura e respeitosa com a sociedade.
Qual a reação do deputado Rodrigo
Maia em relação a recente pesquisa feita pelo Instituto Paraná Pesquisas sobre
a opinião da população sobre a legalização dos jogos?
O deputado não demonstrou surpresa com a pesquisa.
A entrega do relatório favorável ao
PL 186/14 do Senador Benedito de Lira à CCJ também esteve na pauta? Qual
repercussão entre os deputados e que efeito ele pode ter no projeto que tramita
na câmara?
Muito embora naquele
momento o Deputado Rodrigo Maia estava na condição de Presidente de República
em exercício, o objeto principal da reunião foi a inclusão do PL 442/1991 na
pauta da Câmara dos Deputados, instituição em que ele exerce o cargo de Presidente
eleito da Casa. A opinião do Deputado Marquezelli e Cesar Hallun, que
participaram da agenda, foi de que o Deputado Rodrigo Maia deve colocar em
breve na pauta da Câmara o projeto aprovado pela Comissão Especial, intitulado
PL 442/91.
Vocês estiveram com o Deputado Cesar
Halum que esta trabalhando pela criação de uma frente parlamentar do jogo na
Câmara.O que ele disse sobre a instalação dessa frente? Quantas
assinaturas das 171 necessárias ele já conseguiu?
O deputado Cesar Hallun
espera que a Frente Parlamentar crie força para colocar em pauta e aprovar o
Projeto que foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o qual,
intitulado PL 442/91, foi amplamente discutido no parlamento e tramita a mais
de 25 anos. Segundo a assessoria do Deputado, na última sexta feira a Frente
contava com 130 assinaturas.
O processo de licitação da LOTEX
também foi tema do encontro? Qual a expectativa dos deputados para essa venda?
As Loterias Estaduais fizeram alguma ponderação sobre o tema?
O tema LOTEX não foi
objeto da reunião com o Deputado Rodrigo Maia.
Quais foram os pontos defendidos
pelos empresários que estavam presentes? Falaram sobre geração de empregos,
investimentos, impostos?
A oportunidade com o Presidente em exercício Rodrigo Maia foi para pedir
inclusão na pauta do projeto PL 442/91, cujo texto foi construído em conjunto
na Comissão e é fruto de várias audiências públicas. O Deputado Rodrigo Maia
demonstrou-se convencido com a ideia de regulamentação dos jogos, especialmente
Cassinos, como produtos de desenvolvimento regional, turístico, gerador de
empregos e receita tributária.
Em uma avaliação geral, podemos dizer
que o processo de legalização dos jogos deu mais um passo importante para ser
aprovado em breve?
A atitude do
Deputado Rodrigo Maia, no exercício da Presidência da República, ao reservar um
espaço na sua apertada agenda para ouvir os deputados e representantes do
setor, é uma demonstração inequívoca do interesse do governo federal pela
causa, sem que isso queira dizer que estão definidos com o texto do projeto.
Registro a
atitude republicana dos deputados Nelson Marquezelli e Cesar Hallun, ao
defender a regulamentação de uma atividade que no Brasil sempre existiu na
clandestinidade. Cesar Hallun e Marquezelli, juntamente com outros grandes
parlamentares fazem a defesa da legalização dos jogos como forma de combater a
clandestinidade e a sonegação fiscal de aproximadamente 20 bilhões de reais por
ano e mais de duas centenas de milhares de empregos.
Parafraseando o CEO do Estoril-Sol, Mario Assis Ferreira na Câmara dos
Deputados, "há décadas o Brasil proíbe o legal e tolera o clandestino”, e agora
isso pode mudar para sempre, como disse o Presidente da Abrabincs, Olavo Sales,
"tirando o jogo da página policial e colocando na página da economia dos
jornais do Brasil”.
O Ministério da Fazenda, através de sua SEAE, poderia abreviar esse debate,
propondo a regulamentação do setor além da LOTEX.
Há décadas (desde 1991) os projetos que tramitam no Congresso Nacional sempre esbarram nas dúvidas do Ministério Público, do Ministério da Fazenda e da Igreja, justamente os órgãos e setor que mais ganharão com a exploração controlada dos jogos no Brasil – segurança pública e combate ao clandestino/receita tributária e renda/ e a única forma de controlar eficientemente a ludopatia: A OFERTA DE JOGO LEGAL.
Fonte: Exclusivo GMB