SEX 22 DE SETEMBRO DE 2017 - 05:13hs.
Roberto Brasil Fernandes, consultor jurídico da ABLE

“Rodrigo Maia demonstrou-se convencido com a ideia da regulamentação dos jogos”

(Exclusivo GMB) - O advogado Roberto Brasil Fernandes foi um dos representantes do setor de jogos presentes no encontro com o Deputado Federal Rodrigo Maia, presidente da Câmara e atual presidente da República em exercício. Brasil Fernandes relatou ao GMB detalhes da reunião em que o parlamentar se mostrou convencido da importância da legalização e afirmou que ela deve ser segura e respeitosa com a sociedade.

GMB: Qual a sua avaliação do encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia? Além da promessa da pauta ser discutida no colégio de líderes, o que mais ele falou sobre o processo do marco regulatório dos jogos?
Roberto Brasil Fernandes:
Na reunião no Palácio do Planalto, tive a oportunidade de ouvir do Presidente do Brasil em exercício, deputado Rodrigo Maia, que a sua posição pessoal é pela regulamentação dos Cassinos. Disse, no entanto, em outras palavras, que há necessidade de definir um texto que inclua ou não as demais modalidades, de forma segura e respeitosa com a sociedade.

Qual a reação do deputado Rodrigo Maia em relação a recente pesquisa feita pelo Instituto Paraná Pesquisas sobre a opinião da população sobre a legalização dos jogos?
O deputado não demonstrou surpresa com a pesquisa.

A entrega do relatório favorável ao PL 186/14 do Senador Benedito de Lira à CCJ também esteve na pauta? Qual repercussão entre os deputados e que efeito ele pode ter no projeto que tramita na câmara?
Muito embora naquele momento o Deputado Rodrigo Maia estava na condição de Presidente de República em exercício, o objeto principal da reunião foi a inclusão do PL 442/1991 na pauta da Câmara dos Deputados, instituição em que ele exerce o cargo de Presidente eleito da Casa. A opinião do Deputado Marquezelli e Cesar Hallun, que participaram da agenda, foi de que o Deputado Rodrigo Maia deve colocar em breve na pauta da Câmara o projeto aprovado pela Comissão Especial, intitulado PL 442/91.

Vocês estiveram com o Deputado Cesar Halum que esta trabalhando pela criação de uma frente parlamentar do jogo na Câmara.O que ele disse sobre a instalação dessa frente? Quantas assinaturas das 171 necessárias ele já conseguiu?
O deputado Cesar Hallun espera que a Frente Parlamentar crie força para colocar em pauta e aprovar o Projeto que foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o qual, intitulado PL 442/91, foi amplamente discutido no parlamento e tramita a mais de 25 anos. Segundo a assessoria do Deputado, na última sexta feira a Frente contava com 130 assinaturas.

O processo de licitação da LOTEX também foi tema do encontro? Qual a expectativa dos deputados para essa venda? As Loterias Estaduais fizeram alguma ponderação sobre o tema?
O tema LOTEX não foi objeto da reunião com o Deputado Rodrigo Maia.

Quais foram os pontos defendidos pelos empresários que estavam presentes? Falaram sobre geração de empregos, investimentos, impostos?
A oportunidade com o Presidente em exercício Rodrigo Maia foi para pedir inclusão na pauta do projeto PL 442/91, cujo texto foi construído em conjunto na Comissão e é fruto de várias audiências públicas. O Deputado Rodrigo Maia demonstrou-se convencido com a ideia de regulamentação dos jogos, especialmente Cassinos, como produtos de desenvolvimento regional, turístico, gerador de empregos e receita tributária.

Em uma avaliação geral, podemos dizer que o processo de legalização dos jogos deu mais um passo importante para ser aprovado em breve?
A atitude do Deputado Rodrigo Maia, no exercício da Presidência da República, ao reservar um espaço na sua apertada agenda para ouvir os deputados e representantes do setor, é uma demonstração inequívoca do interesse do governo federal pela causa, sem que isso queira dizer que estão definidos com o texto do projeto.

Registro a atitude republicana dos deputados Nelson Marquezelli e Cesar Hallun, ao defender a regulamentação de uma atividade que no Brasil sempre existiu na clandestinidade. Cesar Hallun e Marquezelli, juntamente com outros grandes parlamentares fazem a defesa da legalização dos jogos como forma de combater a clandestinidade e a sonegação fiscal de aproximadamente 20 bilhões de reais por ano e mais de duas centenas de milhares de empregos. 

Parafraseando o CEO do Estoril-Sol, Mario Assis Ferreira na Câmara dos Deputados, "há décadas o Brasil proíbe o legal e tolera o clandestino”, e agora isso pode mudar para sempre, como disse o Presidente da Abrabincs, Olavo Sales, "tirando o jogo da página policial e colocando na página da economia dos jornais do Brasil”.

O Ministério da Fazenda, através de sua SEAE, poderia abreviar esse debate, propondo a regulamentação do setor além da LOTEX.

Há décadas (desde 1991) os projetos que tramitam no Congresso Nacional sempre esbarram nas dúvidas do Ministério Público, do Ministério da Fazenda e da Igreja, justamente os órgãos e setor que mais ganharão com a exploração controlada dos jogos no Brasil – segurança pública e combate ao clandestino/receita tributária e renda/ e a única forma de controlar eficientemente a ludopatia: A OFERTA DE JOGO LEGAL.

Fonte: Exclusivo GMB