QUA 17 DE OUTUBRO DE 2018 - 01:35hs.
Quase 80%

A pesquisa do Ceará terminou com ampla vantagem a favor de legalizar o jogo

Terminou ontem a pesquisa realizada pelo site da Assembleia Legislativa do Ceará e ela aponta que mais de três em cada quatro internautas concordam com a legalização dos jogos no Brasil. Para 76,5%, o projeto vai regulamentar o que de fato já existe, embora de maneira clandestina, e ainda pode ajudar na arrecadação de impostos; apenas 23,5% se posicionaram contrários à legalização.

Na avaliação do deputado Fernando Hugo (PP), uma das maiores "hipocrisias" da vida pública administrativa do país se dá em relação aos considerados jogos de "azar". Segundo ele, "é sabido por todos que o governo federal banca, por meio da Caixa Econômica Federal, incontáveis jogos intitulados de azar, como Mega-Sena e loterias esportivas, sem que haja grandes controvérsias a respeito."

"Sou totalmente favorável à legalidade destes jogos, pois eles propiciam renda, geram empregos e alimentam uma cadeia produtiva no país. Querer proibi-los argumentando que existem delitos que podem se associar à prática é um ato desprovido de responsabilidade, pois o Estado está aí para fiscalizar e imprimir regras que coíbam atividades criminosas", endossa Fernando Hugo.

O deputado Heitor Férrer (PSB) segue o posicionamento da maioria dos internautas, porém defende ser importante que ninguém dentro da sociedade faça dos jogos um meio de vida.

"Concordo com a legalização, pois o que são as loterias se não jogos de azar? Então é importante legalizar para que não haja uma desmoralização do Poder Público que, mesmo proibindo, não impede que os jogos continuem acontecendo", assinala o parlamentar.

O integrante da Comissão de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB/CE), Renan Melo, reforça a opinião do deputado Fernando Hugo de que o governo tem todos os meios para fiscalizar e tributar quem venha a exercer a atividade, em caso de legalização, impedindo que a prática torne-se mais uma fonte de corrupção.

"A atividade, por sua própria natureza, não gera crime, pois não possui vítimas, e a minha compreensão é de que proibir os jogos é tolher a liberdade individual, a liberdade de escolha de cada um", pontua o advogado.

Fonte: GMB/Assembleia Legislativa do Ceará