SÁB 18 DE AGOSTO DE 2018 - 21:25hs.
Moção 12/2018

Câmara de Caxias do Sul apoia projetos para legalizar jogos de azar no país

A maioria dos vereadores de Caxias do Sul - RS (17x5) declarou apoio a projetos que tramitam no Congresso Nacional sobre a legalização dos jogos de azar no país. A manifestação ocorreu na sessão ordinária desta quinta-feira (07/06), que aprovou a moção 12/2018 em defesa das matérias.

Assinam como autores da moção os parlamentares Flavia Cassina/PTB, Adiló Didomenico/PTB, Alceu Thomé/PTB, Kiko Girardi/PSD, Gladis Frizzo/PMDB, Paula Ioris/PSDB, Paulo Périco/PMDB, Rafael Bueno/PDT e Ricardo Daneluz/PDT.

Conforme Cassina, o país está perdendo muito recurso por conta da ilegalidade dos jogos. Com devida regulamentação, ele acredita que a arrecadação de tributos poderia reverter para áreas prioritárias, como saúde. Os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Rafael Bueno/PDT, Ricardo Daneluz/PDT também seguiram na mesma linha. Bueno ressalta que os impostos podem contribuir para o turismo e também para prevenir que as pessoas se excedam nos jogos. Daneluz observa que as pessoas praticam os jogos de azar sendo ou não legais.

Por outro lado, os vereadores Renato Nunes/PR e Renato Oliveira/PCdoB se colocaram contrários à moção. Nunes tem receio que a legalização venha estimular muitas pessoas ao vício do jogo.

No documento apreciado na Câmara caxiense, os vereadores informam que, em 7 de março deste ano, um projeto de autoria do Senador Ciro Nogueira/PP/PI foi barrado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A maioria dos senadores foi contrária à aprovação do projeto de lei 186/2014, que autoriza a exploração de bingos, jogo do bicho, videojogo e outras modalidades de apostas.

Esse PL 186/2014, entre outros pontos, define quais são os jogos de azar, como são explorados, autorizações, destinação dos recursos arrecadados; e define as infrações administrativas e os crimes em decorrência da violação das regras concernentes à exploração dos jogos de azar.

Paralelamente, os vereadores ressaltam que o assunto tramita há tempo também na Câmara Federal. Segundo eles, um projeto que estaria pronto para ir a plenário na Câmara Federal permite a operação de cassinos, bingos, jogo do bicho, caça-níqueis e apostas online. Prevê, ainda, a criação de uma agência reguladora, pelo governo federal, para fiscalizar esses estabelecimentos.

“É extremamente necessária a apreciação dessa matéria. Ocorre que, mesmo com a proibição de tais jogos no país, sabe-se que, clandestinamente, eles continuam sendo praticados. A indústria do jogo tem grande capacidade de geração de postos de trabalhos diretos e indiretos. Para se ter uma ideia, os bingos geravam cerca de 120 mil postos de trabalhos diretos, considerando-se uma média de 120 empregos cada, entre atendentes, técnicos, garçons, manobristas, administrativo e outros”, exemplificam os autores da moção, ao defender a legalização.

No documento, os parlamentares notam que muitas pessoas vão fazer turismo e praticam esses jogos em outros países, quando poderiam permanecer no Brasil, caso houvesse a regulamentação. “Observando-se todos esses pontos, não é difícil concluir que a legalização dos jogos, com o devido regramento, só traz benefícios à população”, salientam os vereadores. Acrescentam, ainda, uma ideia apresentada pelo deputado estadual Ronaldo Santini/PTB-RS e por outros deputados no sentido de possibilitar ao governo do Estado a liberação dos jogos e cassinos no Rio Grande do Sul como nova fonte de recursos para financiamento na saúde.

“Com o funcionamento da Loteria Estadual do Rio Grande do Sul (Lotergs) e dos cassinos, os recursos gerados seriam destinados imediatamente para os hospitais e as casas filantrópicas de saúde. Essa seria uma forma de arrecadação que não oneraria ainda mais a população com a criação de novas tarifas e impostos, tendo em vista que a destinação de recursos para os hospitais decide entre a vida e a morte das pessoas”, avaliam os vereadores, demonstrando concordância com a proposta.

Cópia da moção aprovada hoje (07/06) será remetida à presidência e aos líderes de bancada da Assembleia gaúcha, ao governo do Estado, à presidência e às lideranças de bancada no Senado e na Câmara Federal, e à presidência da República.

DELIBERAÇÃO SOBRE A MOÇÃO nº 12/2018

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Não

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

Fonte: GMB/Câmara Municipal de Caxias do Sul