SÁB 20 DE OUTUBRO DE 2018 - 04:48hs.
Eleições presidenciais de outubro

Ana Amélia: A senadora que Alckmin escolheu como sua vice apoia a legalização dos Jogos

A senadora pelo Rio Grande do Sul, Ana Amélia Lemos (PP), foi anunciada como a candidata a Vice-Presidente na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB). O Games Magazine Brasil repassou as intervenções que definem sua posição ideológica relacionada a legalização dos Jogos no Brasil. Ela apoia a liberação, mas com alta tributação destinada ao o Fundo Nacional da Segurança Pública.

No dia 10 de setembro de 2015, o senador pelo Tocantins, Donizeti Nogueira (PT - Partido dos Trabalhadores), se pronunciou antes seus colegas para propor o PLS 595 para que o ICMBio tenha a prerrogativa de autorizar a operação de hotéis cassino mediante a apresentação e execução do Plano de Proteção Ambiental de uma Unidade de Conservação por parte do agente privado autorizado a operar os hotéis.

“Estou propondo que esta Casa legislativa rediscuta a autorização para a operação de jogos de apostas no Território nacional. Não estou falando, entretanto, em discutir a autorização para operação de cassinos no Brasil como um fim em si mesmo, mas como um meio para se alcançar um objetivo maior vinculado à proteção do meio ambiente”, explicou Nogueira.

Nesse momento, a senadora Ana Amélia expressou seu apoio a intenção de Nogueira: “Parabéns, Senador Donizeti, pela iniciativa! Muitos poderão discordar de alguns aspectos. Quando se fala em cassino ou na legalização do jogo no Brasil, há muita gente que reage contrariamente. Mas penso que V. Exª dá uma boa contribuição ao debate numa matéria importante. Em vez de aumentar o imposto de outras coisas, o imposto disso ou daquilo, essa seria uma forma, como fazem os Estados Unidos, que dedicam isso para comunidades indígenas".

Inclusive Amélia apresentou mais informações sobre como eram distribuídos os impostos em Las Vegas o que mostrava o grau de conhecimento sobre o Jogo e seus beneficios econômicos para o país: “Em Las Vegas, por exemplo, toda a arrecadação dos impostos é destinada à comunidade indígena daquela região. Então, poderíamos ter também uma arrecadação de recursos não só para a preservação de áreas importantes, como a Amazônia ou outras áreas de reservas legais ou ambientais, mas também para a obtenção de uma fonte de recursos financeiros, para ajudar o Brasil neste momento crítico que estamos vivendo”.

Em 2017, a senadora escolhida por Geraldo Alckmin para acompanha-lo na corrida presidencial de outubro, apresentou duas emendas ao PL 186/2014 que tentou, sem sucesso, legalizar o Jogo no Brasil. A emenda nº 69, apresentada à CCJ, pretendia direcionar 2% (dois por cento) da receita gerada pelo recolhimento das obrigações tributárias para o Fundo Nacional da Segurança Pública.

“Dentro dos três pilares de sustentação da sociedade brasileira (saúde, educação e segurança pública), o único que não possui verba para investimento constitucionalizada é a segurança. Existe possibilidade de que parte dos valores arrecadados através da taxação tributária para exploração dos jogos no Brasil possa ser destinada a prover investimentos no sistema de segurança pública brasileiro”, dizia a justificação da emenda.

O senador e relator do projeto, Benedito de Lira,a rejeitou porque o § 4º do art. 34 da Emenda Substitutiva ao final apresentada já contemplava o repasse pela União de 30% (trinta por cento) para os Estados e o Distrito Federal e 30% (trinta por cento) para os Municípios do montante de arrecadação da contribuição para aplicação em saúde, previdência e assistência social, não sendo possível, nos termos da Constituição, destacar o percentual de 2% (dois por cento) para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

A Emenda nº 73, também de autoria de Ana Amelia, visava autorizar os hipódromos a operar cassinos. O texto pretendia permitir que todos os Jockey Clubes, principalmente, de menor porte, possam operar as modalidades de videojogos de azar, bem como jogos de cassino no Brasil, medida que permitiria viabilizar economicamente as entidades turfísticas como um todo e não apenas aquelas localizadas nos grandes centros.

“Ademais, da forma como está redigida a proposição original, há diversas limitações à exploração de jogos de azar em pequenas cidades que, em sua grande maioria, ficarão excluídas da possibilidade de exploração dos jogos de cassino. Também propomos revogar o § 2° do art. 9° da Lei n° 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que trata da contravenção decorrente de apostas sobre corridas de cavalo e remete a dois diplomas legais que o PLS n° 186, de 2014, propõe revogar: o Decreto-Lei n° 3.688, de 3 de outubro de 1041, e o Decreto-Lei n° 6.259, de 10 de fevereiro de 1944. Diante de todo o exposto, pedimos o apoio para a aprovação desta Emenda que contribuirá para o aperfeiçoamento da regulamentação sobre jogos de azar no Brasil”, dizia a senadora para justificar seu pedido à CCJ.

Finalmente,  esta emenda também foi rejeitada porque o espírito do projeto é o de autorizar cassinos apenas em grandes complexos de lazer e entretenimento, o que não se identifica com a estrutura dos hipódromos.

Fonte: GMB