Em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj),convocadapelo deputado Paulo Ramos (PSOL/RJ),presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade,foi lançada a campanha #ViraOJogoRio nesta quarta-feira (4). O objetivo é reunir assinaturas no site www.viraojogorio.com.br para mostrar ao Ministério da Fazenda que o Rio de Janeiro não está disposto a abrir mão de mais recursos que financiam creches, asilos e instituições que cuidam de crianças, idosos, vítimas de violência e pessoas com necessidades especiais.
A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE/MF) está fazendo road show para apresentar o edital de concessão das loterias instantâneas (Lotex) nos mercados internacional e nacional, que prevê monopólio desta operação, e que segundo a LOTERJ, vai impedir as Loterias Estaduais de seguir fazendo o seu trabalho. No caso da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), que atua há quase 80 anos, isso representa o fim do repasse de recursos para entidades sociais, o que levaria ao fechamento dessas instituições e cerca de 2.500 demissões.
Apenas no ano de 2017 a Loterj, em parceria com o RIOSOLIDARIO, destinou mais de R$ 20 milhões para instituições como a APAE, Pestalozzi, ANDEF, abrigos administrados pela FIA, creches e entidades voltadas para pessoas com deficiência. Sendo a única capaz de estar atualmente presente nos 92 municípios. Instituições como os Espaços de Educação Infantilna Maré, Cidade de Deus e Batan; que desde 2009 atendem por ano mais de 2 mil crianças.
O presidente da Loterj, Sérgio Ricardo de Almeida, compareceu à audiênciae aproveitou para lançar a campanha.
"Não estamos aqui para defender o meu emprego e o dos funcionários da Loterj, mas para nos posicionar contra o monopólio ilegal que a União quer instituir em relação à loteria instantânea, o respeito ao pacto federativo e defender quem mais necessita e é ajudado pelos recursos da Loterj”,argumenta Sérgio Ricardo.
STF– O presidente da Loterj disse ainda esperar que o Supremo Tribunal Federal confirme decisões anteriores dos ministrosEllenGraciee Ayres Brittoe derrube a tese de monopólio defendida pela SEAE.
Por lei, 70% do lucro da Loterj tem de ser destinado a projetos sociais.
Frente Parlamentar-O deputado Paulo Ramos propôs a criação de uma Frente Parlamentar de apoio à Loterj. "Vamos acionar os dois ministros cariocas para sensibilizar o Governo Federal sobre a questão”, disse.
Cibele Gomes, funcionária da Loterj, foi à audiência: "Trabalho láhá 29anos e acredito na importância do que é feito. A destinação dos recursos para os projetos sociais dá uma dimensão muito maior ao sentido do que fazemos”.
No site www.viraojogorio.com.br é possível ver a lista de todas as instituições atendidas.
Fonte: GMB
