Com 55 anos de existência, as Loterias CAIXA vão além das grandes premiações e conquistas. Cerca de 48% dos recursos arrecadados pela Caixa Econômica Federal, com as vendas dos produtos lotéricos, são destinados a programas de educação, esporte, cultura, segurança e seguridade social. A cada R$ 1 pago, R$ 0,48 são investidos nessas áreas. Somente em 2016, foram repassados R$ 6,1 bilhões a órgãos e entidades definidas em legislação específica. Nos últimos cinco anos, o total somou mais de R$ 29,5 bilhões.
O Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, que define o papel da CAIXA e das loterias, indica o destino dos valores recebidos com a comercialização dos jogos. São projetos relacionados à seguridade social; educação, como o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES); esporte, como os comitês Olímpico e Paralímpico brasileiros e clubes de futebol; cultura, com o Fundo Nacional de Cultura; e segurança, por meio do Fundo Penitenciário Nacional.
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Educação
Para o Ministério da Educação, os repasses das Loterias CAIXA são direcionados
ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que concede financiamento a
estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com
avaliação positiva. Conforme a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, 30% da
renda líquida dos concursos administrados pela CAIXA, bem como a totalidade dos
prêmios não procurados pelos vencedores dentro do prazo de prescrição, são direcionados
ao Fundo.
Esporte
Os repasses para o Ministério do Esporte priorizam o desporto educacional, de
rendimento e de criação nacional; a capacitação de recursos humanos e o apoio a
projetos de pesquisa. Os clubes de futebol profissional e os clubes sociais –
estes por meio de projetos aprovados pela Confederação Brasileira de Clubes,
também recebem recursos das Loterias CAIXA. A Confederação destina esses
valores para clubes formadores de atletas olímpicos e paralímpicos. Em 2016,
eram 26 clubes de futebol com o apoio do banco.
Para os comitês Olímpico e Paralímpico brasileiros, os valores são destinados a programas e projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção do desporto, formação de recursos humanos, preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas, além da participação em eventos desportivos. A Lei Pelé determina que 0,5% de toda a verba arrecadada nas loterias deve ser destinado a atletas. Atualmente, as modalidades de atletismo, ciclismo, luta e ginástica também contam com o apoio das Loterias CAIXA.
A CAIXA é o único banco que financia o paradesporto no Brasil, além de ser a maior patrocinadora do segmento no mundo. O patrocínio do Comitê Paralímpico Brasileiro iniciou em 2004, com o objetivo de incentivar o crescimento do paradesporto nacional. Os recursos, oriundos das Loterias CAIXA, representam a permanente garantia de realização do programa de fomento ao esporte paralímpico. Mais de 60 atletas de alta performance recebem apoio financeiro.
A CAIXA é reconhecida internacionalmente pela criação de programas de incentivo a atletas de alto nível e de circuitos paradesportivos inéditos. Resultado desse apoio, o Brasil se classificou em oitavo lugar nas Paralimpíadas de 2016, realizadas no Rio de Janeiro, conquistando 72 medalhas. Número que vem crescendo nas últimas competições. Em Atenas, ano do início do patrocínio, foram 33 medalhas. Seguido por 47 em Pequim e 43 em Londres.
Cultura
As Loterias CAIXA financiam programas, projetos e ações culturais por meio do
Fundo Nacional de Cultura do Ministério da Cultura. As seleções públicas, com
comissões representativas, escolhem os projetos que recebem recursos a fundo
perdido ou de empréstimos reembolsáveis.
Segurança
A Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que criou o Fundo
Penitenciário Nacional, determina que 3% do montante arrecadado dos concursos,
sorteios e loterias devem ser repassados para o Fundo. Em 2016, mais de R$
385,6 milhões foram transferidos pelas Loterias CAIXA. O Fundo apoia atividades
e programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional,
como construção, reforma, ampliação e aprimoramentos.
O repasse de valores arrecadados com a venda dos produtos lotéricos constitui uma das fontes, previstas na Constituição Federal, para o custeio da Seguridade Social, que abrange a Previdência, a Saúde e a Assistência Social. O valor complementa o pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios, além do funcionamento e manutenção das Agências da Previdência Social. Em 2016, mais de R$ 2,1 bilhões foram transferidos pelas Loterias CAIXA.
Fonte: GMB/ Agência Caixa
