Em função de decisão administrativa do Ministério da Fazenda, a exploração dos jogos lotéricos da Piauí Loterias (LotoShow) está encerrada. Em nota, a Secretária da Fazenda comunicou que aguarda decisões judiciais para avaliar o retorno do funcionamento da Loteria do Estado do Piauí com segurança jurídica.
No comunicado, a Sefaz lamentou ainda a finalização das atividades da Lotoshow que, segundo o órgão, alavancava "as receitas do Estado sem aumento da carga tributária, algo de suma importância nesse período de forte crise fiscal dos entes da federação".
A Sefaz informou que todos os créditos adquiridos por apostadores ou revendedores serão integralmente ressarcidos, e que, em função da insegurança jurídica gerada, as receitas auferidas com a exploração foram aquém do esperado para o período. Ainda de acordo com a Secretaria, não houve nenhum desembolso para a empresa prestadora de serviços tecnológicos, cujo contrato foi rescindido pelo Estado, evitando danos ao erário estadual.
Confira abaixo nota na íntegra:
Em função de decisão administrativa do Ministério da Fazenda, encaminhada no ofício 151/GABIN/SEAE/MF de 25/04/2017, a exploração dos jogos lotéricos da Piauí Loterias (LotoShow) está encerrada.
A Sefaz aguarda decisões judiciais para avaliar o retorno do funcionamento da Loteria do Estado do Piauí com segurança jurídica, item fundamental para o sucesso da exploração da atividade lotérica. Lamentamos a finalização dessa estratégia para alavancar as receitas do Estado sem aumento da carga tributária, algo de suma importância nesse período de forte crise fiscal dos entes da federação.
A Sefaz informa que todos os créditos adquiridos por apostadores ou revendedores serão integralmente ressarcidos.
A Sefaz informa também que, em função da insegurança jurídica gerada, as receitas auferidas com a exploração foram aquém do esperado para o período. Por outro lado, não houve nenhum desembolso para a empresa prestadora de serviços tecnológicos, cujo contrato foi rescindido pelo Estado, evitando danos ao erário estadual.
Antônio Luiz Soares Santos
Superintendente da Receita da Fazenda do Estado do Piauí
Fonte: GMB / Portalodia
