TER 24 DE OUTUBRO DE 2017 - 09:35hs.
SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE

"Num mercado monopolista a LOTERJ teria que paralisar a operação"

(Exclusivo GMB) - Duro e enfático, o presidente da LOTERJ, Sergio Ricardo de Almeida, assegura que infelizmente a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), do Ministério da Fazenda busca de um modelo monopolista a ser entregue à iniciativa privada em concorrência internacional. “Enviarei, nos próximos dias, ofício ao Secretário Mansueto para que a SEAE promova uma reunião com todas as parceiras Loterias Estaduai”, antecipou ele ao GMB.

GMB - Qual a posição da LOTERJ com relação a proposta do Ministério da Fazenda de criar monopólio das loterias instantâneas?
SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA
- A posição da LOTERJ é e sempre será de defesa dos interesses do povo do estado do Rio de Janeiro, principalmente na defesa de milhares de pessoas que direta ou indiretamente se beneficiam da atividade lotérica e de nossas ações sociais. Infelizmente, tem acontecido um equívoco da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), do Ministério da Fazenda, sobre a questão da exploração de produtos lotéricos e, consequentemente, de sua competência na fiscalização e regulação das Loterias Estaduais. A exploração de Loterias não é um dos monopólios da União previstos na Constituição de 1988. Mas a União tem, por outro lado, competência exclusiva para legislar sobre o tema. Sendo assim, da SEAE, que tem por função a regulação de mercados e defesa da ordem econômica, esperávamos uma ação visando o desenvolvimento de uma legislação moderna visando a implantação de um modelo justo e concorrencial, prestando o melhor serviço público de loterias aos cidadãos e não a busca de um modelo monopolista a ser entregue à iniciativa privada em concorrência internacional.

Qual o maior impacto que o monopólio trará aos projetos desenvolvidos pela LOTERJ?
Inicialmente, queremos enfatizar que o monopólio é absolutamente inconstitucional e fere o pacto federativo. Num mercado monopolista, sem as Loterias Estaduais, a LOTERJ teria que paralisar a operação tanto da Raspa Rio, as tradicionais raspadinhas e do Rio de Prêmios, produto de Loteria Convencional. A Raspa Rio, que teve sua exploração iniciada pela Loterj em 1991 e o Rio de Prêmios sucessor da Loteria Tradicional. São produtos que fazem parte da vida do carioca e do fluminense, movimentando milhões de reais por semana, inúmeros empregos e intensa movimentação comercial em nossos mais de 4.000 pontos de venda espalhados por todos os municípios do estado do Rio de Janeiro. Nós temos muita honra de afirmar que a LOTERJ, desde 1940 transforma a vida de milhões de pessoas, isso não pode parar e não vai acabar.

Além da pressão na Câmara dos Deputados, quais outras ações a LOTERJ está programando contra a proposta do Ministério da Fazenda?
Gostaria de agradecer, em primeiro lugar, o apoio integral da bancada de Deputados Federais do estado do Rio de Janeiro, que independente de sua coloração partidária, sabe e reconhece a importância da LOTERJ na economia de todo nosso estado, como geradora de emprego, receita, renda e, principalmente, no trabalho social desenvolvido em todos os 92 municípios. Também é fundamental destacar o apoio dos preparados quadros de nossa Procuradoria Geral do Estado. Enviarei, nos próximos dias, Ofício ao Secretário Mansueto para que a SEAE, cumprindo sua função legal, promova uma reunião com todas as parceiras Loterias Estaduais para um amplo debate para preparar um arcabouço jurídico legal que se adapte à realidade das melhores práticas internacionais. Vamos usar todos os recursos administrativos, políticos e judiciais ao nosso alcance para defender os interesses da LOTERJ e do Estado do Rio de Janeiro.


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O que a LOTERJ propõe como alternativa contra o monopólio das loterias?
A criação de um novo ordenamento jurídico e a aprovação de um Projeto de Lei que trate da convivência entre Loterias Estaduais e Loteria federal. Destaca-se que no Projeto já aprovado pela Comissão do Marco Regulatório de Jogos no Brasil, na Câmara dos Deputados, conseguimos incluir capítulo sobre as Loterias Estaduais, o que demonstra claramente a intenção do Congresso Nacional nesse sentido. A alternativa ao monopólio é um mercado livre e bem regulamentado, onde as Loterias Estaduais e a Loteria Federal possam ter uma disputa saudável pelo apostador, promovendo uma concorrência onde a grande ganhadora seja a população, que receberá uma oferta maior e mais customizada de produtos e uma maior cobertura de seus repasses a projetos sociais. Sempre que viajamos a eventos e congressos e acompanhamos o setor de loterias no mundo, percebemos que grandes países continentais, como o Brasil, utilizam o modelo de Loterias Estaduais ou regionais, possibilitando a configuração de serviços mais específicos e ágeis para cada lugar. E elas se unem para a realização de produtos nacionais, com grandes prêmios, como o Powerball. São os casos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. Ou seja, entendemos que podem sim coexistir produtos locais com grandes produtos nacionais, respeitando as características dos dois, tanto na sua comercialização como na sua aplicação de recursos sociais, seja do Governo federal aplicando em projetos nacionais e estruturantes como os Estados chegando na ponta de suas cidades aplicando seus recursos em projetos que atendem diretamente a quem mais precisa.

Qual a expectativa da LOTERJ quanto a receptividade do Ministério da Fazenda as suas propostas?
Temos certeza que diante da profundidade jurídica e técnica de nossa resposta administrativa à Nota Técnica da SEAE, a mesma colocará o que tem de melhor de seu qualificado corpo técnico para uma avaliação profunda, não apenas de nossos argumentos mas do impacto social e político que pode causar. Acreditamos que o Ministério da Fazenda tem as melhores das intenções e uma equipe absolutamente qualificada para reavaliar esse posicionamento e iniciar as tratativas visando a confecção de um modelo nacional de exploração de loterias, unindo forças para uma legislação moderna e que proteja tanto os Estados quanto o Governo Federal para levar o Brasil ao encontro das melhores práticas internacionais.

Para que tipo de negociações a LOTERJ está se preparando?
A LOTERJ está aberta e ansiosa para avançar na nova legislação. Tanto as Loterias Estaduais como a Loteria Federal só tem a ganhar com esse novo modelo. O Brasil é um país de dimensões continentais e com características regionais muito fortes, fazendo dessa coexistência um ponto forte na nova exploração de loterias no Brasil. Assim, ganham os Estados, o Governo Federal e a população, com mais produtos e maior sustentação a projetos sociais e estruturantes.

Fonte: Exclusivo Games Magazine Brasil