TER 24 DE OUTUBRO DE 2017 - 09:36hs.
Com dois projetos em tramitação

Deputados analisam criar concurso da Mega Sena destinado ao Fundo Antidrogas

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), através do deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), solicitou ao Ministro da Fazenda uma estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação dos Projetos de Lei nº 964 e 1576 ambos de 2011 que visam à destinação de recursos de loterias para o Fundo Nacional Anti-Drogas (FUNAD). Um dos projetos cria uma edição anual especial da Mega Sena dedicada ao fundo.

Deputados analisam criar concurso da Mega Sena destinado ao Fundo Antidrogas

Deputado Hildo Rocha, relator dos PL's 964 e 1576/2011 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Deputado Hildo Rocha, relator dos PL's 964 e 1576/2011 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

De acordo com o Deputado Hildo Rocha em seu pedido de requerimento a analise é necessária pois está prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) onde se exige que a apreciação da matéria seja instruída com a estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro e também para dar cumprimento ao art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No requerimento, o parlamentar pede que a estimativa alcance o impacto orçamentário e financeiro relativo ao exercício dos anos de 2018, 2019 e 2020.

O projeto de Lei 964/2011 é de autoria do Deputado Edinho Silva tem como proposta principal a destinação ao Fundo Nacional Anti-Drogas (FUNAD) percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal.

Já o projeto 1576/2011, que está apensado ao PL 964/2011, é de autoria do Deputado Wilson Filho (PMDB/PB) e propõe a obrigatoriedade da realização de um concurso anual e especial da Mega Sena em favor do Fundo Nacional Antidrogas.

Atualmente, os projeto estão sob a analise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), após aprovados nessa comissão serão encaminhados também à CCJ ( Comissão de Constituição e Justiça) e só então serem votados em plenário.

Fonte: GMB