PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA LOTEX N.º 01/2017
Objetivo
O objetivo e tornar público o processo de desestatização do serviço público de Loteria
Instantânea Exclusiva – LOTEX ("Projeto”), com o intuito de colher sugestões e
contribuições relativamente à documentação disponibilizada para consulta pública do
Projeto.
Forma de participação
A sessão presencial será realizada no Rio de Janeiro, conforme descrição a seguir:
- Data: 26/09/2017
- Horário: das 10:00 às 12:00
- Local: Auditório da Ernst & Young Auditores Independentes
- Endereço: Avenida Praia de Botafogo, 370, 10º andar, Botafogo, Rio de
- Janeiro – RJ
- Capacidade: 80 pessoas
A participação na sessão presencial é aberta a todos interessados, sujeita, por motivos de segurança, à capacidade do local de realização do evento. Todos os participantes terão de apresentar documento de identidade e se cadastrar, como condição para ingressar no local.
Sessão presencial
A Audiência Pública será conduzida por uma Mesa Diretora composta por representantes do BNDES e do Ministério da Fazenda. O Presidente da sessão presencial será um dos membros do BNDES, que designará um secretário e os demais membros da Mesa Diretora, por ocasião da abertura da sessão.
Ao Presidente competirá, dentre outras funções, dar início, suspender, encerrar, prorrogar, decidir conclusivamente sobre as questões de ordem e sobre os procedimentos adotados na Audiência. Para assegurar o bom andamento dos trabalhos, o presidente poderá conceder e cassar a palavra, além de determinar a retirada de pessoas que perturbarem a realização da Audiência. Poderá também, a seu exclusivo critério, chamar a tomar assento à mesa técnicos e consultores, conforme entender necessário para a exposição dos trabalhos.
Programação do evento
A sessão presencial observará a seguinte programação (Horário de Brasília):
- 09:30-10:45: Credenciamento dos presentes, identificação e inscrição para manifestação oral.
- 10:00-10:05: Abertura e formação da Mesa Diretora.
- 10:05-10:30: Apresentação do Projeto.
- 10:30-11:00: Resposta aos questionamentos por escrito entregues até o final da apresentação do Projeto.
- 11:00-12:00: Manifestações orais, por ordem de inscrição.
- 12:00 Encerramento.
Obs.: O horário e a dinâmica da sessão presencial poderão ser modificados pelo Presidente da Audiência Pública, segundo a conveniência e o andamento do evento, sobretudo para facilitar o entendimento da proposta e o recebimento de contribuições.
Formulação geral das contribuições
As manifestações escritas serão formuladas no idioma português, de forma concisa e objetiva, devendo estar devidamente identificadas, e deverão ser entregues até o encerramento da Audiência, conforme orientações da Mesa Diretora.
As manifestações escritas entregues até o final da apresentação do Projeto poderão ser respondidas, a critério da Mesa Diretora, conforme programação acima.
As manifestações orais durante a sessão presencial estarão condicionadas ao credenciamento, no horário previsto para o credenciamento dos presentes, identificação e inscrição para manifestação oral, conforme programação acima.
Para o adequado desenvolvimento dos trabalhos, as manifestações orais serão feitas com observância da ordem de inscrição.
O tempo máximo para manifestação oral de cada inscrito será de 5 (cinco) minutos. A Mesa Diretora poderá alterar o tempo para as manifestações orais, tendo em conta o número de inscritos. Não será permitida manifestação oral fora do espaço e tempo designado para essas manifestações.
As contribuições recebidas serão analisadas quanto ao seu eventual aproveitamento e o resultado dessa avaliação integrará o Relatório da Audiência Pública que será disponibilizado no sítio eletrônico do BNDES, juntamente com a Lista de Presença. Integrarão o Relatório de Audiência Pública respostas aos questionamentos orais ou por escrito formulados durante a sessão presencial, inclusive aqueles que não tenham sido eventualmente respondidos durante a sua realização.
Fonte GMB / BNDES
