Segundo a LOTERJ, com o leilão da Lotex, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro está sendo ameaçada de extinção e consequentemente, os recursos para as creches, asilos e abrigos que são 100% sustentados por esse dinheiro.
O deputado Octavio Leite (PSDB) não perdeu tempo e foi imediatamente ao plenário da Câmara dos Deputados denunciar a manobra do Governo Federal, que quer o monopólio da exploração das loterias instantâneas.
Na continuação reproduzimos a carta completa enviada por Sérgio Ricardo de Almeida:
CARTA A BANCADA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
Excelentíssimos Deputados e Deputadas,
Atual modelo da Lotex pode aumentar caos
social do Rio de Janeiro
A privatização da LOTEX pelo Governo
Federal e a aspiração de ter o monopólio da operação dos jogos lotéricos no
Brasil é mais do que o fim da exploração de atividades lotéricas exercidas pelo
Estado e todas as consequências do impacto econômico sofrido a partir da
extinção desta – é uma catástrofe social
para milhares de habitantes do Estado do Rio de Janeiro. Serão os maiores
afetados os cidadãos que dependem UNICAMENTE de NOSSOS recursos para sobreviver
e não possuem outra fonte de recursos, sobretudo diante da grave crise
econômica que os senhores sabem que o Rio de Janeiro está atravessando.
Estamos falando de mulheres e crianças, especialmente as pessoas ameaçadas ou
em situação que possa comprometer sua segurança, e/ou em risco e/ou grave
situação de vulnerabilidade social, pessoas portadoras de deficiência,
moradores de áreas conflagradas e que têm os piores índices de desenvolvimento
humano do nosso Estado.
Explico. Apenas no ano de 2017 a LOTERJ, em
parceria com o RIOSOLIDARIO, destinou mais de R$ 20 milhões para instituições
como a APAE, Pestalozzi, ANDEF, abrigos administrados pela FIA, creches e
entidades voltadas para pessoas com deficiência. Sendo a única capaz de estar
atualmente presente nos 92 municípios.
Podemos citar o fomento da LOTERJ nos
Espaços de Educação Infantil (Maré, Cidade de Deus e Batan) iniciados em 2009;
são mais de 2 mil crianças assistidas, mais de 2 mil mães inseridas no mercado
de trabalho, em projetos situados em áreas de risco. Somente na Casa Abrigo da
Mulher (Baixada Fluminense), foram mais de 1.500 atendimentos a mulheres
vítimas de violência, que não teriam aonde ir com seus filhos menores sem
este apoio.
Podemos citar ainda a Casa da Criança e do
Adolescente em Volta Redonda e região, com mais de 25 mil atendimentos por ano
ou a ANDEF (Associação Niteroiense de Deficientes Físicos / Niterói e São
Gonçalo) com mais de 800 mil atendimentos diretos; das 42 APAEs beneficiadas
com os recursos da LOTERJ atingindo 28 mil atendimentos por ano e também das 22
unidades da PESTALOZZI atendidas, beneficiando cerca de 15.600 pessoas.
Caros deputados, não se trata de defender
um governo, um cargo ou emprego, trata-se de defender VIDAS. Estamos falando no impacto em MILHARES
de pessoas assistidas pelos nossos recursos; estamos falando de VIDAS HUMANAS
em risco, milhares delas, atendidas nos rincões menos favorecidos do nosso
Estado e que DEPENDEM de nossos recursos.
Não podemos admitir o desrespeito ao pacto
federativo, cabendo-nos aprofundar o debate para garantir a implementação de
politicas públicas descentralizadas, assegurando a retomada do modelo
constitucional menos centralizador da União. Exortamos o respeito as
competências politicas e administrativas, na recuperação dos entes federados e
sua capacidade de arrecadação e gestão, como uma das formas de superar a grave
crise econômica e a triste posição conflagrado de penúria.
Para mudar esse triste prognóstico,
precisamos atuar em conjunto. O Estado impetrou ação no Supremo Tribunal
Federal, que tem em suas mãos, neste momento, uma possibilidade de reverter
este processo. Mas sem a força política e atuação dos nossos deputados junto ao
poder Executivo, Legislativo e Judiciário não conseguiremos barrar esses graves
danos. Muito menos criar uma legislação consistente e segura para as loterias
estaduais.
Pedimos, inclusive, que os senhores
façam o uso da palavra no Plenário da Câmara, dando
voz a essa população até então desassistida e que precisa dos senhores para não
perder tudo.
Confiante na ação enérgica de Vossa
Excelência, o Rio de Janeiro agradece.
SERGIO
RICARDO DE ALMEIDA
Presidente
Fonte: GMB / LOTERJ