JUE 28 DE MARZO DE 2024 - 09:09hs.
Exploração das loterias instantâneas

LOTERJ convoca deputados e senadores para freiar monopólio da LOTEX

Sérgio Ricardo de Almeida, presidente da Loterj, é o autor da correspondência convocatória. Os deputados e senadores do Rio de Janeiro receberam uma carta chamando-os a usar todas as forças políticas para salvar R$ 20 milhões da área social do estado. O deputado Octavio Leite (PSDB) foi imediatamente ao plenário da Câmara dos Deputados denunciar a manobra do Governo Federal, que quer o monopólio de exploração das loterias instantâneas.

Segundo a LOTERJ, com o leilão da Lotex, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro está sendo ameaçada de extinção e consequentemente, os recursos para as creches, asilos e abrigos que são 100% sustentados por esse dinheiro.

O deputado Octavio Leite (PSDB) não perdeu tempo e foi imediatamente ao plenário da Câmara dos Deputados denunciar a manobra do Governo Federal, que quer o monopólio da exploração das loterias instantâneas.

Na continuação reproduzimos a carta completa enviada por Sérgio Ricardo de Almeida:


CARTA A BANCADA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Excelentíssimos Deputados e Deputadas,

Atual modelo da Lotex pode aumentar caos social do Rio de Janeiro

A privatização da LOTEX pelo Governo Federal e a aspiração de ter o monopólio da operação dos jogos lotéricos no Brasil é mais do que o fim da exploração de atividades lotéricas exercidas pelo Estado e todas as consequências do impacto econômico sofrido a partir da extinção desta – é uma catástrofe social para milhares de habitantes do Estado do Rio de Janeiro. Serão os maiores afetados os cidadãos que dependem UNICAMENTE de NOSSOS recursos para sobreviver e não possuem outra fonte de recursos, sobretudo diante da grave crise econômica que os senhores sabem que o Rio de Janeiro está atravessando. Estamos falando de mulheres e crianças, especialmente as pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer sua segurança, e/ou em risco e/ou grave situação de vulnerabilidade social, pessoas portadoras de deficiência, moradores de áreas conflagradas e que têm os piores índices de desenvolvimento humano do nosso Estado.

Explico. Apenas no ano de 2017 a LOTERJ, em parceria com o RIOSOLIDARIO, destinou mais de R$ 20 milhões para instituições como a APAE, Pestalozzi, ANDEF, abrigos administrados pela FIA, creches e entidades voltadas para pessoas com deficiência. Sendo a única capaz de estar atualmente presente nos 92 municípios.

Podemos citar o fomento da LOTERJ nos Espaços de Educação Infantil (Maré, Cidade de Deus e Batan) iniciados em 2009; são mais de 2 mil crianças assistidas, mais de 2 mil mães inseridas no mercado de trabalho, em projetos situados em áreas de risco. Somente na Casa Abrigo da Mulher (Baixada Fluminense), foram mais de 1.500 atendimentos a mulheres vítimas de violência, que não teriam aonde ir com seus filhos menores sem este apoio.

Podemos citar ainda a Casa da Criança e do Adolescente em Volta Redonda e região, com mais de 25 mil atendimentos por ano ou a ANDEF (Associação Niteroiense de Deficientes Físicos / Niterói e São Gonçalo) com mais de 800 mil atendimentos diretos; das 42 APAEs beneficiadas com os recursos da LOTERJ atingindo 28 mil atendimentos por ano e também das 22 unidades da PESTALOZZI atendidas, beneficiando cerca de 15.600 pessoas.

Caros deputados, não se trata de defender um governo, um cargo ou emprego, trata-se de defender VIDAS. Estamos falando no impacto em MILHARES de pessoas assistidas pelos nossos recursos; estamos falando de VIDAS HUMANAS em risco, milhares delas, atendidas nos rincões menos favorecidos do nosso Estado e que DEPENDEM de nossos recursos.

Não podemos admitir o desrespeito ao pacto federativo, cabendo-nos aprofundar o debate para garantir a implementação de politicas públicas descentralizadas, assegurando a retomada do modelo constitucional menos centralizador da União. Exortamos o respeito as competências politicas e administrativas, na recuperação dos entes federados e sua capacidade de arrecadação e gestão, como uma das formas de superar a grave crise econômica e a triste posição conflagrado de penúria.

Para mudar esse triste prognóstico, precisamos atuar em conjunto. O Estado impetrou ação no Supremo Tribunal Federal, que tem em suas mãos, neste momento, uma possibilidade de reverter este processo. Mas sem a força política e atuação dos nossos deputados junto ao poder Executivo, Legislativo e Judiciário não conseguiremos barrar esses graves danos. Muito menos criar uma legislação consistente e segura para as loterias estaduais.

Pedimos, inclusive, que os senhores façam o uso da palavra no Plenário da Câmara, dando voz a essa população até então desassistida e que precisa dos senhores para não perder tudo.

Confiante na ação enérgica de Vossa Excelência, o Rio de Janeiro agradece.

SERGIO RICARDO DE ALMEIDA

Presidente

 

Fonte: GMB / LOTERJ