QUA 19 DE SETEMBRO DE 2018 - 03:07hs.
Licitação não será no 1º Trimestre

TCU não concorda com alguns pontos e concessão da LOTEX volta a atrasar

O processo de concessão da Loteria Instantânea do Brasil segue parado e pela segunda vez o tempo previsto deve ser modificado. O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou profundamente o tema e apontou diferenças em vários pontos dos alinhamentos da privatização. O BNDES e a SEAE devem responder essas duvidas. Essa demora levará a licitação para o 2º trimestre deste ano.

A desestatização da LOTEX está sendo conduzida pelo BNDES, com a coordenação e o monitoramento do Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) e acompanhamento do Tribunal de Contas da União e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria - Geral da União (CGU).

Apesar de não se saber os pontos onde há discordância, vale lembrar que em outubro passado a pedido das empresas interessadas foi decidida a diminuição do prazo de concessão e do valor da outorga.

De acordo com o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, a mudança no prazo de concessão, de 25 para 15 anos, fez com que o leilão voltasse à modelagem original proposta pelo BNDES e o consórcio EY/Moyses&Pires/Zancan, com outorga de R$ 514 milhões. Pelo prazo anterior, de 25 anos, o valor mínimo da outorga seria de R$ 922 milhões.

No começo do processo de concessão da LOTEX, a licitação foi estimada para o mês de Dezembro de 2017. Em seguida, um primeiro atraso obrigou a leva-la para o 1º Trimestre deste ano e mais uma vez o prazo não poderá ser cumprido e a perspectiva é que ela ocorra no segundo trimestre.  

O processo da Lotex ainda está travado na análise do Tribunal de Contas da União (TCU) que não deu a aprovação final e espera as respostas do BNDES e da SEAE. Depois de aprovado, o edital será publicado e, passados 60 dias, o leilão será realizado. 

No TCU, órgão de estatura constitucional que auxilia o Congresso Nacional na missão de exercer o controle externo, o processo da LOTEX tem o ministro Aroldo Cedraz como relator desde 1º  de janeiro de 2017 e a unidade técnica responsável  é a SECEX-RJ (Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro).

Além desse problema com o TCU o processo de licitação da LOTEX enfrenta outro problema. As loterias estaduais estão lutando na justiça pelo direito de também poder oferecer as loterias instantâneas entre seus produtos afirmando que a união não tem direito ao monopólio das loterias e não pode prometer isso aos possíveis investidores estrangeiros, como no projeto da LOTEX que promete ao vencedor exclusividade na exploração da atividade em todo o país.

Os representantes das Loterias Estaduais argumentam que sem esse produto em sua prateleira podem vir a encerrar as atividades prejudicando diversas instituições de serviço social, eliminando postos trabalhos, entre outros aspectos que estão ligados as Loterias Estaduais.

Fonte: GMB