QUA 19 DE SETEMBRO DE 2018 - 05:00hs.
Reunidos em Brasília

Caixa e Febralot falam sobre aditivo contratual, transporte de valores e seguro

A diretoria da Febralot e os executivos da Caixa (GERPA), conjuntamente com seus corpos jurídicos estiveram reunidos em Brasília nos dias 19 e 20. Diversos temas importantes para a Categoria foram tratados como o aditivo contratual, transporte de valores, seguro, pagamento retroativo, os projetos de Lei no Congresso Nacional, SUPERSETE (nova modalidade de jogo) e o fim dos convênios com empresas de energia.

Aditivo Contratual

Já foi finalizado o texto final do aditivo contratual que contempla os termos do acordo com a Caixa Econômica Federal determinado após a pesquisa de opinião junto à Rede Lotérica. Agora a CAIXA deve formatar o texto para encaminhar aos empresários lotéricos a fim de coletar as assinaturas.


Transporte de valores

As variações regionais são o ponto determinante para as discussões sobre este tema. Enquanto alguns empresários lotéricos recebem valores superiores ao que gastam com transporte de valores, em outros locais empresários recebem abaixo de sua despesa neste quesito. Essas particularidades fazem com que as discussões de prolonguem em busca de um novo modelo de pagamento sem beneficiar somente uma parte dos interessados.

Existem duas propostas sendo tratadas. Uma, por parte da Caixa, onde a remuneração seria feita por transações onde quem recebe mais contas teria direito a um valor maior. Outro método, sugerido pela Febralot, destinaria ao empresário lotérico um ressarcimento integral após pagar o transporte de valores. Esse ressarcimento viria de sua agência de vinculação, e evitaria prejuízos na totalidade dos que utilizam o transporte de valores.

A Caixa fará um estudo das duas possibilidades e suas implicações jurídicas e no próximo encontro com a diretoria da Febralot deve apresentar suas considerações.

A Febralot solicitou que fosse criado um novo adicional para cobertura do custeio do “cofre inteligente” que entrou em pauta para próxima reunião.


Seguro

Levando-se em conta de que o seguro de valores praticado junto às Unidades Lotéricas muitas vezes tem a cobertura muito inferior ao valor sinistrado, este tema também foi destacado com preocupação pela Febralot. A Federação destacou que as seguradoras buscam bater suas metas propondo valores absurdos nas apólices. A GERPA estuda uma planilha de cálculos onde os próprios empresários podem saber antecipadamente os valores sem interferência das seguradoras. Foi sugerido também que os valores segurados pudessem subir escalonadamente ao longo dos próximos anos.


Pagamento retroativo

A Federação questionou qual a data para o referido pagamento das diferenças. Até o fim da reunião ainda não estava estabelecida, porém foi confirmado que já neste decêndio o valor das tarifas será calculado com base no acordo.


Projetos de Lei no Congresso Nacional

Como o número de Projetos de Lei que buscam a retirada de valores das loterias para custeio de outros setores econômicos tem aumentado no Congresso, a Febralot questionou os riscos para a Categoria em reunião com a GERPA e SUALO. Segundo a Federação, está evidente que ministérios e secretarias vêem na arrecadação das loterias uma fonte para seus interesses. Em contrapartida, as entidades que já possuem algum percentual desta origem não querem abrir mão desta receita. Assim, há projetos que visam a retirada de valores das premiações (tornando as loterias menos atrativas) ou das despesas de custeio (onde afetaria a Rede Lotérica).

A Febralot apresentou para a Caixa e pretende apresentar aos parlamentares uma proposta que crie novas modalidades para atender estes anseios ao invés de prejudicar as loterias existentes. Desta forma, as loterias que já estão para serem lançadas já contemplariam uma distribuição diferente das atuais com o cuidado de preservar um prêmio atrativo e manter o custeio no percentual atual.


SUPERSETE

Uma nova modalidade de jogo que já vem em discussão há algum tempo e é de grande interesse para a Categoria que seja implantado este ano. Foram apresentadas sugestões e o impasse ainda está por conta das apostas múltiplas, que propiciam bolões. Os acertos finais devem vir em breve e acredita-se que será uma loteria com bastante aceitação caminhando ao sucesso junto das demais.


Fim dos convênios com empresas de energia

Em reunião específica com os sindicatos do nordeste, parlamentares, Caixa e Febralot, este foi um tema de grande preocupação. Este é um problema regional mas que deve ser controlado para que não se torne uma questão nacional.

A Caixa, com a fundamentação nos reajustes junto à Rede Lotérica deste 2017 mais os adicionais de segurança está realizando uma readequação dos seus valores junto às empresas de energia. Por conta disso, muitas delas estão cancelando os convênios. Está marcada com os parlamentares uma audiência pública em Brasília dia 03 de julho para discutir esta questão com a presença e audição de todas as áreas envolvidas.

A Febralot não aceitará redução nas tarifas dos lotéricos visto que já foi muito difícil chegar a este ponto após o acordo com a gestora. Segundo a Federação, qualquer negociação neste sentido seria um retrocesso e não faz parte da estratégia de trabalho pela Categoria. Além disso, retroceder para algumas companhias geraria um efeito cascata em futuras negociações.

Outra questão importante decorrente deste fato é que muitas empresas estão criando redes próprias de recebimento que não operam nas mesmas regras e condições que a Rede Lotérica proporciona como segurança, acessibilidade, guichês preferenciais e recolhimento de impostos. Estes fatores devem ser abordados também na audiência pública em questão.

Fonte: GMB / FEBRALOT