QUA 15 DE AGOSTO DE 2018 - 14:00hs.
Alexandre Manoel, novo secretário da SEFEL

“A LOTEX poderá abrir não apenas o mercado de loterias mas também o de jogos”

Alexandre Manoel, novo secretario de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda, conversou de forma exclusiva com o GMB sobre sua recente participação na Juegos Miami onde falou sobre a concessão da LOTEX e o realinhamento dos percentuais de prêmios (payout) das loterias federais. Na entrevista, também opina sobre as apostas esportivas, a legalização do jogo no Brasil e pela primeira vez fala sobre os títulos de capitalização e o choque de interesse com a loteria instantânea.

GMB - Conte-nos um pouco sobre os temas mais importantes que tratou durante suas falas na Juegos Miami.
Alexandre Manoel - Eu tive a oportunidade de compartilhar com o público presente no Juegos Miami a atual realidade da regulação brasileira de loteria, em dois momentos distintos: no primeiro, participei da abertura do evento, no painel chamado “Noticias Regulatórias”, em que pude responder a questionamentos sobre o atual estágio do processo de concessão da LOTEX, as nossas expectativas em relação à regulamentação das apostas esportivas e a atual situação do marco regulatório brasileiro do mercado de “jogos com apostas”; no segundo momento,  realizei uma apresentação sobre as mudanças que estão ocorrendo no marco regulatório brasileiro de loterias. Nestas, destaquei a abertura do mercado doméstico de loterias e a convergência das regras de loterias no Brasil para as melhores práticas internacionais, por meio do realinhamento dos percentuais de prêmios (payout) das loterias federais, e a uniformização da base de cálculo, consolidando 15 legislações em apenas uma, possibilitando maior accountability para o setor.

A propósito, isso dificultará as alterações de payout, pois, em decorrência da unificação da legislação de distribuição dos recursos da loteria, haverá maior clareza para o fato que, ao reduzir o payout, todos perdem. Se quiserem reduzir a parcela distribuída para um beneficiário, terão de retirar de outro, de maneira legítima, no processo orçamentário, dentro do Congresso Nacional. Discorri ainda sobre a LOTEX como a Loteria da Segurança Pública, uma vez que ela terá como beneficiário legal basicamente a segurança pública, a exemplo do que ocorre nas loterias estaduais americanas.

Hoje, é segurança pública porque essa é a maior prioridade do Brasil, onde o sistema de segurança pública estadual não possui fonte de recursos para custeio e investimento que seja previsível, contínua e planejada, de forma que possa saber quanto receberá a cada ano, de modo a efetuar plano de trabalho factível no exercício em curso e nos anos subsequentes. No futuro, poderá se escolher outra área, a exemplo da Educação, como é comum nos EUA.  

Na mesa redonda do Brasil quais foram os temas mais perguntados?
Pelo que o Coordenador-Geral de Governança de Prêmios e Sorteios, Waldir Marques Júnior  me relatou, os principais questionamentos foram focados no processo de concessão da LOTEX. Contudo, como era de se esperar, surgiram também perguntas versando sobre os projetos de lei que tratam de jogos com aposta que tramitam nas duas Casas legislativas, o que permitiu a ele repisar acerca da total autonomia das ações do Poder Legislativo; de fato, o Poder Executivo só irá se pronunciar quando for instado. Por fim, disse-me que  surgiram questões que trataram sobre a retomada dos estudos de apostas esportivas.

O que notou de novo no mercado em relação às expectativas que o setor sempre tem para o Brasil?
Acredito que o mercado se mostra sempre muito receptivo às iniciativas de modernização no setor de loterias, como as que estamos realizando na regulação dessa atividade no Brasil. Percebo que todos continuam muito atentos às ações que vão redundar na abertura do mercado de loterias, com a concessão da LOTEX. Neste caso, procurei sempre mencionar que o futuro concessionário da LOTEX terá uma grande oportunidade para evidenciar para a sociedade brasileira, principalmente para o eleitor mediano, que é alguém de renda muito baixa, aproximadamente um salário mínimo, que nunca viajou para o exterior, que o mercado de “jogos com apostas”, incluindo o de loteria, é um mercado sério, com grande compliance, governança e ético.

De fato, acredito que, com a instalação de uma grande multinacional desse setor no Brasil, o que deverá ocorrer com a LOTEX, as chances de a sociedade e, principalmente, as instituições brasileiras melhorarem suas perspectivas relativas à imagem do setor de “jogos com apostas” são enormes. A LOTEX poderá proporcionar não apenas a abertura do mercado de loterias, mas também a do mercado de jogos com apostas. Enfim, creio que o bom desempenho e a imagem responsável da futura concessionária poderá contribuir bastante para a regulamentação do mercado de “jogos com apostas” no Brasil.

Um dos principais temas da Juegos Miami foram as apostas esportivas devido à recente decisão da Suprema Corte americana. O Ministério da Fazenda e especialmente a SEFEL estão avançando com um projeto de apostas esportivas para o Brasil?
Esse é um tema que já foi objeto de estudo no Ministério da Fazenda, mas que ainda estava em um estado muito incipiente para ser viabilizado. De fato, quando eu e o Mansueto Almeida chegamos à Sefel, havia um projeto de Lei pronto para ser enviado para o Congresso Nacional. Eu cheguei até a anunciar publicamente que ele seria enviado. Ocorre que, após estudarmos de maneira mais profunda com a equipe, podemos elucidar que a modelagem tinha sido estruturada nas mesmas bases da LOTEX, considerando a concessão do serviço para uma única empresa.

Todavia, naquela altura do campeonato, já entendíamos que as apostas esportivas, ao menos a on-line, deveria ser implantada em um mercado mais próximo ao da Concorrência Perfeita, o que levaria a concessão desse serviço a muitas empresas, talvez dezenas de empresas. Logo, entendemos que aquele projeto de lei precisaria ser revisto, considerando também a necessidade de fortalecimento da estrutura regulatória para uma atividade que tende a ser operacionalizada em todo território nacional (por dezenas de empresas) e com elevado grau de tecnologia aplicada nessa operação.

Qual sua avaliação do trabalho da Clarion na organização da Juegos Miami?
Os eventos da Clarion fazem parte do calendário mundial de regulação de loterias. A exemplo da ICE de Londres e do Brazilian Gaming Congress, o Juegos Miami é promovido com muito profissionalismo e em nível de excelência, permitindo efetiva troca de melhores práticas, nas sessões técnicas, identificação de novas oportunidades de inovação e networking de alta qualificação.

Vendo a seriedade dos reguladores e a importância do mercado, acredita que o Brasil segue perdendo chances de arrecadar um dinheiro muito bom de impostos com o jogo proibido?
Aqui é importante demarcar a grande diferença entre o setor de loterias e das demais formas de jogos com aposta. Em loterias, justamente pela distribuição da arrecadação aos beneficiários sociais, a parcela destinada ao governo é elevada, tornando esse um verdadeiro sócio do operador. Já nos jogos com aposta, é notório que o payout deve ser bem maior do que nas loterias, o que resulta em uma pequena parcela a ser arrecadada diretamente pelo governo. Assim, tenho visto, com cautela, as várias estimativas exorbitantes de arrecadação dos demais jogos com apostas que são divulgados pelas matérias jornalísticas.

Acredito que essa realidade somente poderá ser melhor qualificada a partir de um trabalho sério, metodologicamente válido, que aponte que os ganhos do governo e da sociedade virão muito mais pelos investimentos a serem realizados pelos operadores, pelos postos de trabalho a serem gerados e pelo efeito positivo da dinâmica desses empreendimentos na economia nacional, principalmente por meio da melhor estruturação e encadeamento do setor turístico nacional. Enfim, nos demais “jogos com aposta”, se houver alavancagem dos tributos, esta ocorre indiretamente por meio de mais emprego e renda, e não diretamente, como ocorre no setor lotérico.

Como atual Secretário de Loterias tem uma opinião formada sobre a legalização do Jogo no Brasil?
Como tangenciado ao longo desta entrevista, entendo que o assunto necessita ser aprofundado, não havendo, até o momento, qualquer posicionamento do Poder Executivo quanto ao tema.

Fizeram muitas perguntas com relação à Lotex? Quais as principais dúvidas?
Durante o mês de maio, houve uma intensa troca de perguntas e respostas com potenciais investidores. Todas elas foram recepcionadas e discutidas, tanto na esfera do BNDES e consórcio contratado, quanto aqui, no Poder Concedente. As principais dúvidas foram focadas em esclarecimentos de particularidades do edital e da minuta do contrato de concessão. A propósito, as perguntas e as respostas encontram-se disponíveis para consulta no Data Room do processo de concessão, no sítio de internet do BNDES.

Ainda sobre a Lotex, os prazos foram estendidos e a data do leilão mudou para julho. Pode nos explicar os motivos?
A decisão de alteração dos prazos foi tomada pela comissão de licitação do processo de concessão, que tem plena autonomia para assim conduzir o processo, diante de fatos supervenientes, os quais foram argumentados por pretensos licitantes e que culminaram na decisão adotada. Basicamente, alguns interessados ressaltaram o prazo exíguo para conseguir a documentação necessária para habilitação ao leilão. A comissão achou conveniente estender o prazo por 15 dias, dando a isonomia a todos potenciais participantes.

Até hoje não conhecemos sua posição quanto ao tema dos títulos de capitalização e o choque de interesse com a  Lotex. Acredita que é algo que complica o processo?
Acredito que são práticas muito distintas e não complica o processo. Loteria, de forma alguma, confunde-se com Título de Capitalização. O que temos verificado é que as práticas regulatórias, tanto de loterias, quanto de Títulos de Capitalização, que estão em curso no Ministério da Fazenda, aliadas com as naturezas distintas desses produtos, afastam totalmente qualquer possível sombreamento das atividades econômicas. De qualquer forma, em conjunto com a SUSEP, iremos esclarecer isso ao mercado, nas próximas semanas.

Fonte: Exclusivo GMB