SEX 22 DE JUNHO DE 2018 - 21:33hs.
Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann

Governo editará MP para redistribuir recursos da loteria para área de segurança pública

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, informou nesta quarta-feira (6) que o governo deve publicar no próximo dia 11 uma medida provisória (MP) para redistribuir recursos da loteria esportiva para a área da segurança pública. O ministro deu a declaração durante reunião com a bancada de Minas Gerais na Câmara dos Deputados.

Após ser publicada no "Diário Oficial", uma MP tem força de lei. A partir daí, o Congresso Nacional terá até 120 dias para aprovar, modificar e até rejeitar a medida provisória, que, em seguida, seguirá para o presidente da República sancionar ou vetar o texto do Poder Legislativo.

"Basicamente, a MP vai fazer uma redistribuição dos recursos da loteria esportiva, aquilo que fica na loteria para ser redistribuído com o Executivo. Portanto, isso vai significar um feito da maior importância, porque pela primeira vez teremos recursos permanentes, previsíveis e com fontes determinadas para a segurança pública", afirmou Jungmann.

O ministro deu a declaração durante reunião com a bancada de Minas Gerais na Câmara dos Deputados.

"Teremos pela primeira vez recursos assegurados, assim como a saúde tem, a Previdência e a educação. Aqui nós nunca tivemos isso. E é isso que terá nas mãos dos senhores na próxima semana", disse.

Minas Gerais

O intuito da reunião era discutir a liberação de recursos para o estado, que enfrenta uma onda de ataques a ônibus e a locais públicos.

"Hoje, em Minas Gerais, o crime organizado está fazendo um desafio ao Estado, e o que ele está fazendo é terrorismo. Não que o PCC seja terrorista, mas o ato é terrorista, porque quer dobrar a sociedade e o estado", afirmou Jungmann durante o encontro.

O ministro ainda disse que vai a União vai liberar cerca de R$ 100 milhões para Minas Gerais utilizar em políticas de segurança pública. Uma parte desse recurso, segundo Jungamann, já está empenhada e outra, em processamento.