QUA 18 DE JULHO DE 2018 - 13:45hs.
São Paulo

Ato de repúdio contra MP 841 das Loterias Federais

Evento nesta quarta-feira deverá reunir artistas, entidades e produtores culturais contra a medida provisória que cria o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) com recursos provenientes das loterias federais e reduzir drasticamente o percentual que seria destinado ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).

Logo mais, às 19h, artistas, entidades e produtores culturais congregados no Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais (FBDC) se reunirão no Tuca (Rua Monte Alegre, 1024 – Perdizes – São Paulo / SP) em um ato de repúdio à Medida Provisória (MP) 841.

A MP foi assinada no último dia 11 de junho, pelo presidente Michel Temer, para criar o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) com recursos provenientes das loterias federais, reduzindo drasticamente o percentual que seria destinado ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), mecanismo de apoio à produção independente, as iniciativas culturais de caráter perene e os fundos estaduais e municipais de cultura. A Câmara Brasileira do Livro integra a lista de entidades reunidas no FBDC.

A MP 841 foi assinada em 11 de junho passado pelo presidente da República, Michel Temer, e publicada no dia 12/6 no Diário Oficial da União. A previsão é que entre em vigor em 1o. de janeiro de 2019. Para reforçar o Fundo Nacional de Segurança Pública e permitir que ele seja gerido pelo recém-criado Ministério Extraordinário da Segurança Pública, a MP altera a destinação do produto da arrecadação das loterias.

Tanto os Esportes quanto a Cultura serão prejudicados. Ao Fundo Nacional da Cultura cabem cerca de 3% dos valores arrecadados com as loterias federais, um montante estimado em R$ 450 mihões por ano. Com a mudança, o FNC passará a receber apenas 0,5% do arrecadado.

Quando a MP foi assinada, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, divulgou uma nota afimando que a decisão era equivocada. “O combate à violência urbana não deve se dar em detrimento da Cultura, mas também por meio da Cultura, assim como do Esporte e da promoção do desenvolvimento”, disse o ministro. “Mais Cultura significa menos violência e mais desenvolvimento”, afirmou.

A Agência Brasil chegou a noticiar naquele momento que o ministro se demitiria caso a MP não fosse revogada, o que não ocorreu. O Ministério da Cultura vinha defendendo uma outra Medida Provisória, inspirada na área esportiva. Pela MP defendida pelo MinC, a Caixa Econômica Federal destinaria diretamente a projetos culturais os 3% das loterias federais, “evitando contingenciamento e desvio de finalidade”, conforme as palavras do ministro.

A menção ao contingenciamento não foi fortuita. O governo federal vem destinando a outros fins a verba que deveria chegar ao Fundo Nacional de Cultura. Por esse motivo, uma ação judicial foi proposta pelo FBDC e está sendo movida em nome da OAB nacional contra o governo federal, de modo a que o dinheiro que deixou de ser transferido ao Fundo Nacional de Cultura nos últimos cinco anos seja devolvido ao órgão.

A MP 841 está neste momento sofrendo emendas no Congresso Nacional, que tem 45 dias a partir da publicação da medida para se posicionar, sob risco de trancar sua pauta de votação.