A expectativa de arrecadação com outorga é de pelo menos R$ 642 milhões em três anos. O leilão vai ocorrer às 10h na B3 em São Paulo. A entrega das propostas deverá ser feita pelos interessados no dia 27 de novembro das 10h às 13.
O BNDES, a Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel) do Ministério da Fazenda e a Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) identificaram pontos que poderiam ser melhorados no edital de leilão e no contrato de concessão, aprimorando a percepção de risco por parte dos investidores, mas sem prejuízo da arrecadaçao.
O novo edital passou a prever a possibilidade de desistência do leilão sem perda da garantia de proposta, até a data de assinatura do contrato, em caso de alterações negativas nos percentuais de premiação ou receita do operador.
As informações estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 27. O edital com as regras do certame poderá ser obtido a partir desta quinta-feira na sede e no site do BNDES.
Esta é a segunda tentativa do governo federal para conceder a exploração da chamada “raspadinha” à iniciativa privada. Um primeiro leilão da loteria estava agendado para o início de julho, mas não houve nenhuma proposta apresentada.
Além disso, o pagamento da outorga, que seria realizado de uma só vez, será feito em quatro parcelas anuais, sem que tenha havido alteração nas premissas dos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira. O ágio devido pelo vencedor deverá ser integralmente pago na primeira parcela, que é condição para assinatura do contrato.
Foi mantida a a exigência de que os participantes possuam experiência na operação de empreendimento de loteria instantânea com arrecadação de pelo menos R$ 1,2 bilhão em 12 meses. A novidade é que tal valor pode ser comprovado por meio da soma de diferentes operações, contanto que pelo menos uma seja igual ou superior a R$ 560 milhões e nenhuma seja inferior a R$ 100 milhões.
Estos son los puntos mas salientes de los nuevos editales de LOTEX:
(Os valores das Parcelas Anuais pelo Ônus da Outorga tratados na subcláusula 4.3, acima, deverão ser atualizados pelo IPCA, pro rata, a partir de 01 de agosto de 2018 até a data de vencimento descrita neste Contrato).
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com base no art. 2º do Decreto nº 9.155, de 11 de setembro de 2017, torna público que realizará a licitação para concessão comum para a delegação da exploração do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX, na modalidade Leilão:
1) OBJETO: é a outorga da concessão, visando à exploração do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX nos termos, no prazo e nas condições estabelecidas no Edital e Anexos.
2) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital e seus Anexos poderão ser obtidos: i) em mídia eletrônica, na sede do BNDES, situada no Rio de Janeiro (RJ), na Avenida República do Chile, 100, CEP 20031-917, nos dias úteis compreendidos entre 27 de setembro de 2018 e 07 de novembro de 2018, das 10:00 horas às 18:00 horas, por meio de agendamento prévio com a Área de Desestatização, pelo seguinte endereço eletrônico: [email protected]; e/ou ii) na página da "Sala de Informações da Desestatização da LOTEX", na Internet, com acesso disponível através do sítio eletrônico do BNDES (www.bndes.gov.br) incidindo sobre a disponibilização das informações as regras previstas para tanto no Edital.
3) ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los ao BNDES até às 18:00 horas do dia 07 de novembro de 2018. Os requisitos para os pedidos de esclarecimento estão definidos no Edital.
4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão de Outorga emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 12 de novembro de 2018, disponibilizando-as para acesso na página da "Sala de Informações da Desestatização da LOTEX" na Internet, com acesso disponível através do sítio eletrônico do BNDES (www.bndes.gov.br).
5) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as demais condições para celebração do Contrato de Concessão estão definidos no Edital e seus Anexos.
6) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: as Proponentes deverão apresentar, no dia 27 de novembro de 2018, das 10:00 horas às 13:00 horas, na B3 S.A. - Brasil Bolsa Balcão, situada em São Paulo (SP), na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, por representante das Corretoras Credenciadas, 3 (três) volumes lacrados, em 2 (duas) vias cada, contendo: i) Volume 1 - Garantia da Proposta; ii) Volume 2 - Proposta Econômica Escrita; e iii) Volume 3 - Documentos de Qualificação.
7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão, com a participação das Proponentes que tiverem suas Garantias de Proposta aceitas, representadas por Corretoras Credenciadas, será realizado no dia 29 de novembro de 2018, às 10:00 horas, na B3, situada à Rua XV de Novembro, 275, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital.
8) EXAME DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: a Comissão de Outorga, após o encerramento do Leilão, procederá à abertura e à análise dos Documentos de Qualificação somente da Proponente que se classificar em primeiro lugar no Leilão, observadas as regras do Edital.
Fonte: GMB
