DOM 17 DE DEZEMBRO DE 2017 - 11:43hs.
Futuras mudanças a lei

Quênia impõe restrições para investidores em máquinas

O Quênia está promovendo mudanças da lei para evitar a proliferação de máqunas pelo país. O governo planeja fazer varias mudanças na Lei de Apostas, Loterias e Jogos que – se aprobadas – darão aos governos locais a capacidade de aperfeiçoar a emissão das licenças para empresas de jogos.

O jornal Daily Nation publicou que o líder da Assembleia Nacional, Aden Duale, apresentou a proposta, que inicialmente atingirá os operadores de máquinas. De acordo com a materia, o projeto terá sua primeira leitura na próxima quarta-feira.

Pela proposta de Duale, os investidores terão de solicitar uma licença para operação de seus negócios. A medida determina que "nenhuma licença deve ser concedida a menos que seja enviada uma cópia da solicitação também ao governo local, que poderá se opor ou fazer alterações sobre a implantação do empreendimento.

O Quênia vê a medida como a resposta perfeita para reduzir as máquinas caça-níqueis colocadas nas aldeias de todo o país. A nova medida da Duale também aumentará as taxas de depósito de segurança de US$ 387 para US$ 193,51. O legislador também propôs sanções mais severas para o uso ilegal de máquinas de jogos. De US$ 48,53, Duale quer atacar os infratores com uma multa de US$ 19.351 ou prisão por um máximo de dois anos.

Source: GMB / Calvin Ayre