MIÉ 24 DE ABRIL DE 2024 - 19:57hs.
Veto presidencial

CONAJZAR tem mais controle sobre licenças de máquinas caça-níqueis no Paraguai

O Senado do Paraguai aceitou o veto parcial de três artigos de um novo projeto de máquina caça-níqueis atualmente em debate. A objeção presidencial baseia-se em dar a Comissão Nacional de Jogos (CONAJZAR) mais controle sobre o aumento do número de slots ilegais em vez de deixar suas licenças nas mãos dos governos municipais.

Os senadores aceitaram o veto presidencial dos artigos 4, 6 e 8 da Constituição: uma iniciativa legal que estabelece medidas destinadas a salvaguardar o direito de menores de idade. O Executivo argumentou que os artigos teriam mudado a autoridade de licenciamento para os governos municipais e ignoraram as leis que estabeleceram que a CONAJZAR era o órgão de licenciamento adequado.

Além disso, o veto também apontou que a prioridade do direito legislativo agora deve ser fortalecer o controle da CONAJZAR sobre o jogo, concedendo aos profissionais um orçamento maior. Com menos de quinze pessoas, o grupo está com pouco pessoal e seu orçamento é inadequado para a supervisão do setor de jogos. No mês passado, Javier Balbuena, presidente da CONAJZAR, disse que as máquinas eram uma "praga" em todo o país.

Balbuena disse à imprensa local que o conselho estava se tornando cada vez mais ativo quando se tratava de repressão de máquinas ilegais. "O que estamos fazendo é regulamentar o jogo e, portanto, emitimos uma resolução há três semanas, na qual resolvemos que os municípios terão um sistema de monitoramento e controle digital", disse ele, acrescentando que o conselho já destruiu centenas de máquinas ilegais em todo o Paraguai.

"A ideia é continuar com os controles, mas para isso exigimos o apoio de todos os municípios, porque para nós é impossível estar em todas as cidades", acrescentou.

Fonte: GMB / G3 Newswire