O Ministro da Justiça da Bélgica recebeu o aceno do Conselho de Ministros para elaborar um sistema de restrições sobre a forma como os serviços de apostas são anunciados em meios de transmissão locais. Geens anunciou pela primeira vez que ele estava trabalhando em um projeto de lei sobre o assunto em junho.
Entre as novas restrições, há uma proibição
total de propaganda de jogos durante eventos esportivos ao vivo,
independentemente do meio através do qual esses eventos são transmitidos, como
TV, rádio, webcasts ou placas.
O mercado de apostas legalizadas da Bélgica
foi estabelecido em 1999. A lei de apostas e jogos do país foi adotada naquele
ano para permitir o fornecimento de diferentes formas de jogos de azar nas
fronteiras do país.
O ministro Geens, membro do Partido
Democrata Cristão Flamengo (CD&V), disse no início deste ano que certas
mudanças precisam ser introduzidas na lei, que limitariam significativamente as
operadoras de apostas esportivas na publicidade de seus serviços em meios de
transmissão de uma maneira que poderia encorajar os menores e outras pessoas
vulneráveis a apostar.
É importante lembrar que o partido CD&V
propôs no início deste ano que a idade mínima para apostas on-line fosse
aumentada de 18 para 21 anos para todas as formas de jogo. Atualmente, cidadãos
belgas de 18 anos podem apostar em esportes e comprar bilhetes da Loteria
Nacional, mas não podem jogar nos cassinos online. A idade mínima de jogo para
cassinos online é 21 anos.
Fonte: GMB / Casino News Daily
