QUA 28 DE JUNHO DE 2017 - 19:47hs.
Uma decisão do Tribunal de Justiça da UE

Operadores de Gibraltar terão novos níveis governamentais com o Reino Unido

As 33 empresas de jogos online que operam em Gibraltar terão que competir em condições de igualdade com seus colegas de Malta, Ilha de Man e Alderney, seguindo uma sentença do Tribunal de Justiça Europeu.

O imposto especial de 1% pago pelas empresas com sede em Gibraltar será agora substituído pela taxa de imposto de um ponto de consumo do Reino Unido, que foi aumentada para 15% em julho de 2014, para receitas geradas por jogadores baseados no Reino Unido, que, em uma estimativa, compõem de 80% dos clientes das empresas de Gibraltar.

O julgamento concluiu que Gibraltar e o Reino Unido deveriam ser tratados legalmente como um único estado membro. A sentença foi uma decisão prejudicial sobre uma disputa entre o governo do Reino Unido e a Associação de Apostas e Jogos de Gibraltar sobre se Gibraltar e o Reino Unido deveriam ser considerados jurisdições separadas de acordo com as regras da UE sobre a livre circulação de bens e serviços entre os Estados membros.


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O Tribunal Europeu, ao rejeitar o caso da autoridade de Gibraltar, disse que, embora Gibraltar não fosse tecnicamente parte do Reino Unido, a corte considerou uma disputa entre Gibraltar e o Reino Unido como "uma situação confinada em todos os aspectos em um único Estado-Membro".

Fonte: GMB / Inter Game Online