Cerca de 20 salas de bingo fazem parte da “unión”, a maioria das quais é baseada na província de Buenos Aires.
Os juízes Rodolfo Facio e Carlos Grecco concluíram que os proprietários de salas de bingo não conseguiram demonstrar que a carga de imposto adicional que o Congresso aprovara para a indústria de jogos em geral era "confiscatória" e que o aumento de 35% para 41,5% do imposto, definido pela lei 27346 e pelo decreto 179/17, assinado pelo presidente Maurício Macri, poderia levar os operadores de bingo a enfrentarem um risco concreto de falência ao longo do tempo.
Os juízes decidiram que todas as salas de bingo deveriam continuar com suas reivindicações nos tribunais, onde um juiz pode ordenar pesquisas contábeis necessárias para avaliar o impacto da modificação do imposto e, quando chegar a hora, consertar a posição do tribunal em um julgamento.
Ao solicitar a suspensão do novo imposto, os proprietários de bingos pertencentes ao UADEE argumentaram que o novo imposto era “confiscatório” e que o aumento de 35 para 41,5% no imposto de renda consagrado pela lei 27.346 e decreto 179/17 assinado pelo Presidente Mauricio Macri, poderia levar a falências.
A norma para suspender a taxa adicional foi tão polêmica que em dezembro de 2017 a deputada Elisa Carrió, juntamente com outros parlamentares do partido ARI-Coalizão Cívica, apresentou um pedido de impeachment e demissão do juiz Enrique Lavié. Para os legisladores, a decisão do juiz foi “arbitrária e tendenciosa” e “inadequada para um juiz da nação”, na medida em que beneficiou “empreendedores de jogos”.
Fonte: GMB / G3 Newswire
